2015

Termo de Ajustamento de Conduta

 Inquérito Civil Público - Nº 0245.12.0000.075-8.

Decretos

 3.006 - pagto e prazo vencto IPTU, TLCR e Contribuição iluminação pública (Revogado Dec. 3008)
 3.007 - Dispõe sobre vencto taxa fiscalização e funcionamento
 3.008 - Pagtº IPTU, TLCR revoga Decreto 3006.2015
 3.009 - Altera Decreto 2926.2014 - Desapropriação Fazenda das Bicas - Diva Maria Rocha
 3.010 - Altera Decreto 2929.2014 - Desapropriação Fazenda das Bicas - Paulo de Tarso D. Massara
 3.011 - Altera Decreto 2930.2014 - Desapropriação Fazenda Bicas- Alvaro Moreno Diniz Filho
 3.012 - Altera Decreto 2931.2014 - Desapropriação Fazenda Bicas - Agaricus das Gerais
 3.013 - Altera Decreto 2932.2014 - Desapropriação Faz. Bicas - Luiz Novi dos Anjos
 3.014 - Desapropriação terreno Fazenda das Bicas - Antônio Lúcio Morais
 3.015 - Desapropriação Av. C nº 604 - Bairro Rosarinha- Sta. Rosa Empreendimentos
 3.016 - Programa de Reforma Administrativa do Município
 3.017 - Dispõe sobre a prestação de serviços médicos em regime de plantão
 3.018 - Desapropriação Sitio Boavista
 3.019 - Regulamenta art 89 Lei Orgânica- afastamento preliminar à aposentadoria
 3.020 - Regulamenta Sistema de Registro de Preços
 3.021 - Regulamenta modalidade de licitação Pregão
 3.022 - Tratamento ME, EPP MI para compras municipais
 3.023 - Vencto TFF e ISSQN para 2015
 3.024 - Convoca VIII Conferência Direitos Criança e Adolescentes
 3.025 - Complementa o Decreto nº 3017-2015 - Dispõe sobre prestação de serviços médicos
 3.026 - Nomeia membros CMAS
 3.027 - Desapropriação imóvel da Celite - Distrito Industrial
 3.028 - Reajuste de tarifas de taxi do município
 3.029 - Regulamenta taxa fiscalização e funcionamento horário especial- TFH
 3.030 - Anexo 1 - Desapropriação Rua do Comércio.pdf
 3.030 - Anexo 2 - Desapropriação Rua do Comércio - Anexo 2.pdf
 3.030 - Anexo 3 - Croqui
 3.030 - Anexo 4 - Memorial Descritivo
 3.030 - Desapropriação Rua do Comércio
 3.031 - Designa fiscais ad hoc para fiscalização Codigo Sanitário
 3.032 - Dispõe julgamento recursos ref. infrações ao Código Sanitário Municipal
 3.033 - Desapropriação imóvel Chicaca de João Ferreira da Luz
 3.034 - Regulamenta Lei 3.615.2014 - Código de Edificações
 3.035 - Desapropriação parte imóvel Pastinho de Lucia Massara
 3.036 - Dispoe sobre organização, promoção, controle e fiscalização do trânsito de veículos de carga no centro histórico municipal
 3.037 - Dispõe sobre ratificação Portaria 009-2015 - IMPAS Santa Luzia
 3.038 - Acrescenta o parágrafo único ao ast. 4º do Decreto nº 2.903, de 19 de novembro de 2013
 3.039 - Altera Decreto 3035.2015 - desapropriação imóvel de Lucia Massara
 3.040 - Regulamenta estacionamento rotativo pago - Área Azul
 3.041 - Altera Decreto 2906.2013 ref. desapropriação para Av, Capitão Eduardo
 3.043 - Regulamenta regime de permissão serviços de taxi no municpio
 3.044 - Regulamenta art. 2º Lei 3351 - ]Instalação de divisórias em agências bancárias
 3.045 - Plano de Gestão Municipal do Sitio Histórico Recanto dos Bravos
 3.046 - Ponto Facultativo dia 05 de junho de 2015
 3.047 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social
 3.048 - Altera art. 3º do Decreto 2.952
 3.049 - Nomeia membros Comissão Munic. de Política Urbana
 3.051 - Utilidade pública sistema captação água Rio Taquaraçu
 3.052 - Desapropriação área da Serta Transformadores - Pasto Ctitu- Faz. Boa Esperança
 3.053 - Desapropriação terreno de Dirceu Gonzaga Andrade - Faz. Boa Esperança
 3.054 - Regulamenta o art. 90, I da Lei 3.160.10
 3.055 - Desapropriação área do Vale Coqueiros
 3.056 - Altera procedimento isenção Taxa de Licença e Fiscalização e Horário Especial
 3.057 - Regulamenta art. 437 da Lei 3.160
 3.058 - Desapropriação área no Bairro Vale dos Coqueiros
 3.060 - Altera art. 1º do Decreto 3.058, Desapropriação área desinada a obra de continuação da Rua Vale dos Coqueiros, no Bairro Vale dos Coqueiros
 3.061 - Altera Dec. 2.961 - nomeia Núbia diretora CME
 3.062 - Dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado e o Procedimento de Manifestação de Interesse
 3.063 - Nomeia membros Conselho Municipal Saúde
 3.064 - regulamenta o procedimento para a implantacao de equipamentos sociais e comerciais em razao de empreendimentos de impacto no Municpio de Santa Luzia
 3.065 - Regulamenta o artigo 50 da Lei Complementar 3.160.10 Código Tributário Municipal e dá outras providências
 3.067 - Altera o parágrafo único, do artigo 47, do Dereto 2.983-14
 3.069 - declara de utilidade pública e institui servidão, destinada à instalação de equipamentos Telecom Ponto de Presença MEGASPACE
 Anexo PME - versão atual (3)
 Formulário de Credenciamento PJe Fernanda Guimarães

Leis

 3.624 - Utilidade Pública Instituto Esperança
 3.625 - Altera Lei 3602 - art. 1º- desafeta área pública do bairro Liberdade
 3.626 - Reajuste anual dos servidores públicos municipais
 3.627 - Utilidade Pública Sociedade Organizada na Luta pelos Direitos Humanos
 3.628 - Dá nome Rua Maria Moreira Amaral - Bairro Barreiro do Amaral
 3.629 - Dispoe sobre a abertura de creditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências (1)
 3.630 - Dispoe sobre a abertura de creditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências
 3.631 - Dispoe sobre o reajuste anual dos servidores públicos municipais da educação
 3.632 - Cria o Programa Adote o Verde no município
 3.633 - Altera Lei 3.361-2013 - inclui Parágrafo único no art. 1º
 3.634 - Dá nome Avenida Barão de Macaúbas - altera Lei 3.621-2014 art. 1º
 3.635 - Dá nome Rua Wilson Indiio do Brasil - Bairro Estância dos Lagos
 3.636 - Dá nome Av. Eduardo Magela Ferreira Pinto -Bairro Estância dos Lagos
 3.637 - Dá nome à Rua Geraldo Vieira da Luz - Bairro Frimisa
 3.638 - Fixa piso remuneratório para auxliar de serviços gerais
 3.639 - Obrigatorio cartão de vacina atualizado para acesso a creche
 3.640 - Cria Programa Incentivo a Cultura - Cinema na Praça
 3.641 - Institui Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde
 3.642 - Cria o Livro de Reclamações do Consumidor
 3.643 - Utilidade Pública a Organização Social Popular e Ouvidoria Pública
 3.644 - Utilidade Pública Ass. Evangelica Samuel Baker
 3.645 - Utilidade Pública Associação Beneficente Atitude - ASBAT
 3.646 - Parcelamento de contribuições previdenciárias entre PMSL e IMPAS
 3.647 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME
 3.647 - PME - Anexo I - 1ª parte
 3.647 - PME - Anexo I - 2ª Parte
 3.647 - PME - Anexo II
 3.647 - PME - Anexos III a VI
 3.648 - Altera lei 1474 - arts 191, 194, 221 e 223
 3.650 - Dá nome Rua Milton Lucas da Conceição Filho - Estância dos Lagos
 3.651 - Dá nome Rua Conceição Basílio de Brito -Estância dos Lagos
 3.652 - Autoriza convênio Procon - Câmara
 3.653 - Altera Lei 3.610.14 art. 1º - Av. Alberto Calixto
 3.654 - Institui multas no Serviço de Transporte Escolar
 3.655 - Altera Lei 3.615 art. 32, inclui art 45A e altera anexo VII
 3.656 - Declara utilidade pública Ass. Beneficente Frimisa
 3.657 - Utilidade pública Instituto ACE - Arte, Cultura, Educação
 3.658 - Dá nome Estrada dos Avendanha - Bairro Córrego Frio
 3.659 - Cria cargos para Procon da CMSL
 3.660 - Autoriza Poder Executivo criar área de lazer no bairro Belo Vale
 3.661 - Declara de utilidade pública a associação dos usuários de transporte coletivo municipal e intermunicipal da região metropolitana de Belo Horizonte
 3.662 - Altera o art. 1º da Lei 3.644 de 23 de junho de 2015
 3.663 - Declara de utilidade pública a Federação Mineira de MMA
 3.664 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores do Serviço Informal e Afins de Santa Luzia-MG
 3.665 - Institui no calendario oficial de eventos do Município de Santa Luzia, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia
 3.666 - Dispoe sobre o incentivo Verde, Programa de Identificação, catalogação e Preservação de Nascente de Água
 3.667 - Intitui o dia 15 de setembro como dia da música Gospel
 3.669 - Declara de Utilidade Pública a Associação Luziense pela Vida e Contra a Impunidade
 3.670 - Institui o programa coleta contínua de lixo eletrônico e lâmpadas fluorescentes
 3.671 - Dispoe sobre a construção de abrigos nos pontos de paradas de onibus
 3.672 - Dispoe sobre a criação do Programa de Alimentação para crianças diabéticas na rede municipal de ensino
 3.673 - Altera a Lei nº3.659 de 12 de agosto de 2015 e dá outras providencias
 3.674 - Altera o Anexo V da lei nº 3.600 de 12 de Dezembro de 2014
 3.675 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios no sistema viário das áreas de chácaras do parcelamento “Santa Inês”, “Gervasio M. Lara” e Del Rey, na região São Benedito
 3.676 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
 3.677 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providencias
 3.678 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Elzita da Luz Costa Paulo
 3.679 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua José Geraldo da Costa
 3.680 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Laudenio Geraldo de Castro
 3.681 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua José da Silva Santos
 3.682 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua João Hilario do Nascimento
 3.683 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Reginaldo Gaspar da Silva
 3.684 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Dom Helder Câmara
 3.685 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Francisco Alves Mendes Filho - Chico Mendes
 3.686 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- RuaJosé de Alencar Gomes da Silva
 3.687 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Herbert José de Sousa
 3.688 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Benicio Martins Rodrigues
 3.690 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nossa Senhora do Carmo- Rua Ipatinga
 3.691 - Incorpora abono provisório aos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Santa Luzia - MG e dá outras providências
 3.69- - Incorpora abono provisório aos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Santa Luzia - MG e dá outras providências

Resoluções

 Resolução 001.PGM - Estabelece minuta-padrão de editais de Pregão Presencial - Registro de Preços
 Resolução 002.PGM - Estabelece minuta-padrão de editais de Pregão Presencial

 

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