2014

Decretos 

 2.915 - Valores refeição no Restaurante Municipal
 2.916 - Altera Decreto 2903 - serviço transp. escolar
 2.917 - Vencimento TFF e TFH
 2.918 - Recursos pecuniários Proj. Mais Médicos
 2.918 - Recursos percuniários Proj. Mais Médicos
 2.919 - Altera Dec. 2872 - Nomeia membros do CMS
 2.920 - Nomeação Presidente Impas
 2.922 - Altera decreto 2771 - Nomeação memebros COMDEC
 2.923 - Revoga Dec. 1815 que normatiza uso placas e mini-doors
 2.924 - Institui preços públicos serviços cemitério
 2.925 - Ponto facultativo 03, 04 e 05.03
 2.926 - Desapropriação Fazenda Bicas - Diva Maria Rocha Diniz
 2.927 - Desapropriação Fazenda Bicas - Acácio José Diniz
 2.928 - Desapropriação Fazenda Bicas - João Luiz Azeredo Faria
 2.929 - Desapropriação Fazenda Bicas - Paulo de Tarso Diniz Massara
 2.930 - Desapropriação Fazenda Bicas - Alvaro Moreno Diniz Filho
 2.931 - Desapropriação Fazenda Bicas - Sitio Carijó
 2.932 - Desapropriação Fazenda Bicas - Luiz Novi dos Anjos (alterado Dec. 3013.2015)
 2.933 - Nomeia membros do Conselho do IMPAS
 2.934 - Nomeia membros Conselho fiscal do IMPAS
 2.935 - Atualização monetária da base cálculo tributos municipais (alterado Dec 2953 e 2969)
 2.936 - Regulamenta Lei Complementar 3432 institui Comissão do Plano Recupera SL e outras determinações fiscais
 2.937 - Regulamenta Lei 3474 sobre Fundo Rotativo
 2.938 - Pagamento e prazo de venctº tributos municipais
 2.939 - Nomeia Comissão Prestação de Constas Conv. 257 - SENASP
 2.940 - Altera Dec. 2918 - pagamento dos recursos Projeto Mais Médicos
 2.941 - Designa fiscais ad hoc para atuar na fiscalização de infrações ao Código Sanitário
 2.942 - Nomeia Conselho Munic. Patrimonio Cultural
 2.942 - Nomeia membros COMPAC
 2.943 - Designa João Flores Sec. Esportes
 2.944 - Julgamento Recursos infrações Código Sanitário Municipal
 2.946 - Institui grupo articulador de fortalecimento dos Cons. Escolares
 2.947 - Utilidade Pública área Bairro Casa Branca
 2.948 - Altera Deccreto 2871- Designa servidor fiscalização
 2.949 - Regulamenta funcionamento PMSL dia 02.05.2014
 2.950 - Reajusta o valor da tarifa do serviço público intramunicipal
 2.951 - Ratifica Portaria 003.2014 - IMPAS
 2.952 - Altera Decreto 2936 de 14.03.2014
 2.953 - Altera Decreto 2935 arts 2º e 3º (Alterado pelo Dec 2969)
 2.954 - Expediente Poder Executivo Municipal durante a Copa 2014
 2.955 - Nomeação do gestor de recursos do CMDCA
 2.956 - Desapropriação Bairro Bicas - Celite S.A
 2.957 - Desapropriação Rua Dois - Luxemburgo
 2.958 - Ponto Facultativo dia 20.06
 2.960 - Nomeia membros da JARI
 2.961 - Nomeia membros CME
 2.962 - Nomeia membros Conselho FUNDEB
 2.963 - Desapropriação terreno Rua José Calixto
 2.964 - Desapropriação para Rua José Calixto
 2.965 - Regulamenta NFS-e e outros docs eletrônicos (alterado pelo Dec. 2968.2014)
 2.966 - Homenageados Láurea Cruz da Batalha 
 2.967 - Anexo 01 - Relatorio Fotograífico
 2.967 - Anexo 02 - Desenhos
 2.967 - Anexo 03 - Relatório Diagnóstico Controle de Qualidade
 2.967 - Anexo - Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
 2.967 - Decreto - Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
 2.968 - Altera prazo venctº ISSQN de junho.2014 e art. 23 - Dec 2965.2014
 2.969 - Altera arts 2º e 3º Dec 2935 e Dec 2953 de 2014
 2.970 - Regulamenta serviços de sepultamento no municipio
 2.971 - Desapropriação para alargamento da Rua Jose Calixto
 2.972 - Desapropriação para alargamento Av. Senhor do Bonfim
 2.974 - Nomeia Comissão de Política Urbana
 2.975 - Criação da Comissão Permanente de Farmacoterapia
 2.975 - Cria Comissão Permanente de Famacoterapeutica
 2.976 - Desapropriação edificação Rua Antonio Pereira da Rocha, 35 - Elza Alves da Silva
 2.977 - Desapropriação edificação Ru. Sr. Bonfim 1237 - Anselmo Ferreira dos Santos
 2.978 - Desapropriação edificação Av. Sr. Bonfim 1237 - Allyson Ferreira dos Santos
 2.979 - Desapropriação edificação Rua Sr. Bonfim 1237 - José Luiz Ferreir dos Santos
 2.980 - Desapropriação Rua Sr. do Bonfim 1237 - Sueli Lemes da Costa
 2.981 - Utilidade Pública terreno Av. Sr. Bonfim, Joaquim Ferreira
 2.982 - Utilidade pública edificação Rua Sr. Bonfim 1237 - Amanda Nogueira Brum
 2.983 - Disciplina notas fiscais no municipio e ISSQN
 2.984 - Desapropriação Loja Maçônica Vinte e Quatro de Junho
 2.985 - Desapropriação Conj. Cristina para Av. Senhor do Bonfim
 2.986 - Desapropriação edificação Rua José Calixto, 160
 2.987 - Desapropriação Rua José Calixto, 186
 2.988 - Desapropriação edificação Rua José Calixto, 164
 2.989 - Revoga Decreto 2871.13 que designa fiscais
 2.990 - Nomeação dos membros do Conselho do Fundeb
 2.991 - Comissão para elaboração do PNE
 2.992 - Nomeia membros de diretoria do CMDCA
 2.993 - Desapropriação Fazenda Boa Esperança - Codeurb
 2.994 - Desapropriação Fazenda Boa Esperança - Codeurb
 2.995 - Desapropriação Fazenda Boa Eperança - Codeurb
 2.996 - Desapropriação Fazenda Boa Esperança - Serta Transformadores
 2.997 - Decreta facultativo dias 26.12.14 e 02.01.15
 2.998 - Regulamenta Audiência Pública ref. Concorrência de serviços de abastecimento de água e esgoto
 2.999 - Afetação dos serviços públicos de água e esgoto dos bens móveis, imóveis e equipamentos
 3.000 - Altera Decreto 2903.2013 - Artigo 21
 3.001 - Cancelamento de notificações de infrações de trânsito
 3.002 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
 3.003 - Cria Zona Especial 2 - ZEIS 2
 3.004 - Reajuste valor tarifa serviços públicos intramunicipais
 3.005 - Regulamenta art 506 da Lei 3160.2010 - Atualização base cálculo tributos

Leis

 3.000 - Altera Decreto 2903.2013 - Art. 21
 3.466 - Dá nome Rua Augusto Lúcio Caetano - Bairro Recanto Flamboyant
 3.467 - Dá nome Rua Antonio Carlos Caetano - Bairro Blamboyant
 3.468 - Dá nome Rua Mário Micheletti Caetano - Bairro Recanto Flamboyant
 3.469 - Dá nome Rua Luiz Carlos Caetano - Bairro Recanto Flamboyant
 3.470 - Dá nome Rua Coração Eucarístico - Bairro Casa Branca
 3.471 - Cria COMPAC e FUMPAC
 3.472 - Acresce parag. ao art. 5º Lei 3349.13pdf
 3.473 - Altera inc. art. 2º Lei 2628.2005
 3.474 - Dispõe sobre Fundo Rotativo
 3.475 - Altera artigos da Lei 3223
 3.476 - Altera parag. único art. 7º Lei 2534
 3.477 - Instituição e funcionamento dos Conselhos Escolares
 3.478 - Abertura de créditos especiais no orçamento
 3.479 - Dá nome praça N.Sra.Conceição de Macaúbas
 3.480 - Inclui Par. 2º Art. 138 Lei 3.160
 3.481 - Cria o CADIN
 3.482 - Acresce Parágrafo 3º Art. 6º Lei 3455
 3.483 - Estabelece valores RPV
 3.484 - Diretrizes para LDO 2015
 3.485 - Utilidade Pública o 15 Eterna Paixao Esporte Clube
 3.486 - Praça da Igreja Matriz - Bairro São Benedito
 3.487 - Dá nome à Rua José Valeriano - Bairro Belo Vale
 3.488 - Reajuste anual servidores e recomposição salarial da educação
 3.489 - Cria Programa Empresa Amiga da Educação
 3.490 - Altera Lei 2.807 - Anexos I e II
 3.491 - Regularização de edificações no município
 3.492 - Utilidade Pública Ass. Moradores Chacreamento S. Sebastião Maquiné
 3.493 - Dá nome Rua Jair Custódio de Araújo
 3.494 - Bancos devem disponibilizar banheiros aos clientes
 3.495 - Utilidade Pública Ass. Folclórica Pinga Fogo
 3.496 - Dá nome Rua Teresópolis
 3.497 - Altera art. 8º da Lei 3.457.2013
 3.499 - Altera Lei 2573.05- politica municipal proteção criança e adolescente 
 3.500 - Utilidade Pública Ass. Solidária Amigos da Comunidade
 3.501 - Dá nome Rua Topázio - Bairro D. Rosarinha
 3.502 - Dá nome Rua Espinela - Bairro Da. Rosarinho
 3.503 - Dá nome Rua Jade - Bairro Da. Rosarinha
 3.504 - Dá nome Rua Turquesa - Bairro Da. Rosarinha
 3.505 - Dá nome Rua Quartzo - Bairro Da. Rosarinha
 3.506 - Dá nome Rua Goiânia - Bairro Padre Miguel
 3.507 - Dá nome Rua Campo Grande - Bairro Pe. Miguel
 3.508 - Dá nome Rua Santiago - Bairro Pe. Miguel
 3.509 - Dá nome Rua Palmas - Bairro Pe. Miguel
 3.510 - Dá nome Rua Porto Velho - Bairro Padre Miguel
 3.511 - Dá nome Rua Rio Branco - Bairro Pe. Miguel
 3.512 - Dá nome Rua Manaus - Bairro Padre Miguel
 3.513 - Dá nome Rua Boa Vista - bairro Pe. Miguel
 3.514 - Dá nome Rua Macapá - Bairro Pe. Miguel
 3.515 - Dá nome Rua Belém - Bairro Pe. Miguel
 3.516 - Dá nome Rua São Luiz - Bairro Pe. Miguel
 3.517 - Dá nome Rua Teresina - Bairro Pe. Miguel
 3.518 - Dá nome Rua Maceió - Bairro Pe. Miguel
 3.519 - Dá nome Rua Salvador - Bairro Pe. Miguel
 3.520 - Dá nome Rua Aracaju - Bairro Pe. Miguel
 3.521 - Dá nome Rua Recife - Bairro Pe. Miguel
 3.522 - Dá nome Rua Natal - Bairro Pe. Miguel
 3.523 - Dá nome Av. rio de Janeiro - Bairro Pe. Miguel
 3.524 - Dá nome Av. Fortaleza - Bairro Pe. Miguel
 3.525 - Dá nome Av. São Paulo - Bairro Pe. Miguel
 3.526 - Dá nome Rua Heli Avelar Lima - Bairro Sta. Mônica
 3.527 - Altera redação Lei 3.235 de doação imóvel em favor IFET
 3.528 - Revoga Lei 3202 de 2011 que doa imóvel Av. D - Novo Centro à Receita Federal
 3.529 - Utilidade Pública Assoc. Seji Ashe Ague Aberrunto
 3.530 - Dá nome Av. Granada - Bairro Pe. Miguel
 3.531 - Dá nome Av. turmalina - Bairro D. Rosarinha
 3.532 - Dá nome Av. Esmeralda - Bairro D.Rosarinha
 3.533 - Altera Lei 1.545 de 1992 - Acrescenta inc. no art. 76
 3.534 - Dá nome Rua Andaluzite - Bairro D. Rosarinha
 3.535 - Dá nome Rua Caracas - Bairro Pe. Miguel
 3.536 - Dá nome Rua João Pessoa - Bairro Pe. Miguel
 3.537 - Dá nome Av. Belo Horizonte - Bairro Pe. Miguel
 3.538 - Dá nome Rua Assunção - Bairro Pe. Miguel
 3.539 - Rua Florianópolis - Bairro Pe. Miguel
 3.540 - Dá nome Rua Buenos Aires - Bairro Pe. Miguel
 3.541 - Dá nome Rua Porto Alegre - Bairro Pe. Miguel
 3.542 - Dá nome Rua Curitiba - Bairro Pe. Miguel
 3.543 - Dá nome Rua Vitória - Bairro Pe. Miguel
 3.544 - Dá nome Rua Montevidéu - Bairro Pe. Miguel
 3.545 - Dá nome Rua Lima - Bairro Pe. Miguel
 3.546 - Dá nome Rua José Augusto dos Santos - Barreiro do Amaral
 3.547 - Utilidade Pública Sport Club Santa Luzia
 3.548 - Dá nome Rua Nova Granada - Bairro Dona Rosarinha
 3.549 - Dia Mundial do Agende Comunitário de Saúde
 3.550 - Dá nome Rua âmbar - Bairro Dona Rosarinha
 3.551 - Circulação de animal e tração animal em via pública
 3.552 - Dispõe sobre registro e licenciamento de ciclomotores
 3.553 - Circulação de tração animal e animal
 3.554 - Dá nome Rua Nova Granada - Bairro Dona Rosarinha
 3.555 - Utilidade Pública Sport Club Santa Luzia
 3.556 - Altera Lei 2754 s. criação do Conelho do Fundeb
 3.557 - Altera art. 63 Lei 3159.10 -periculosidade guarda municipal
 3.558 - Autoriza licitação concessão serviços de água e esgoto
 3.559 - Autoriza cessão de servidores ao TJMG
 3.560 - Dá nome Rua Esther Donata Ferreira - Bairro Monte Carlo
 3.561 - Utilidade Pública Ass. Cultural das Mulheres de Pinhões
 3.562 - Desafeta e doa área ao EMG do bairro Liberdade
 3.563 - Desafeta área no Bairro Bom Destino
 3.564 - Programa de Incentivo à Cooperativa de Catadores
 3.565 - Altera art. 1º da Lei 3474.2014
 3.566 - Altera art. 2º Lei 3490.2014
 3.567 - Hospitais obrigados a notificar ocorrências de bebida alcoolica e entorpecentes por crianças e adolescentes
 3.568 - Disciplina uso de celular em salas de aula
 3.569 - Dá nome Rua Boa Vista - Condomínio Retiro Bela Vista
 3.570 - Proibe uso de jalecos e aventais por profissionais da saúde fora do local de trabalho
 3.571 - Dispõe sobre peso máximo de material escolar transportado por alunos
 3.572 - Dá nome Rua Peçanha - Bairro Luxemburgo
 3.573 - Dá nome Rua Governador Valadares - bairro Luxemburgo
 3.574 - Dá nome Rua Diamantina - bairro Luxembrugo
 3.575 - Dá nome Rua Mariana - Bairro Luxemburgo
 3.576 - Dá nome Rua Guanhães - bairro Luxemburgo
 3.577 - Dá nome Rua Sabará - bairro Luxemburgo
 3.578 - Dá nome Rua Teófilo Otoni - bairro Luxemburgo
 3.579 - Dá nome Rua Ouro Preto - bairro Luxemburgo
 3.580 - Dá nome Rua Ouro Branco - bairro Luxemburgo
 3.581 - Dá nome Rua Nova Lima - bairro Luxemburgo
 3.582 - Dá nome Rua Tiradentes - bairro Luxemburgo
 3.583 - Altera Lei 3160.10 - Art. 71, XII
 3.584 - Dá nome a Rua Antonio Passos - bairro Vila Olga
 3.585 - Dá nome Alameda Cruz Severiano - bairro São Benedito
 3.586 - Dá nome Creche Cornelina Carvalho Silvério
 3.587 - Abertura de créditos especiais no orçamento vigente
 3.588 - Suplementação do orçamento vigente
 3.589 - Autoriza desafetar parte Rua Saulo Diniz da Rocha (alterada Lei 3614.2014)
 3.590 - Autoriza desafetar área do município Conj. Cristina
 3.591 - Dá nome Creche Cecília Meireles
 3.592 - Dá nome Creche Nossa Senhora Aparecida
 3.593 - Dá nome Rua Saturno - Bairro Teresópolis
 3.594 - Dá nome Rua Via Láctea - Bairro Teresópolis
 3.595 - Dá nome Rua Fazenda Velha - Bairro Teresópolis
 3.596 - Dá nome Rua Contorno da Serra - Bairro Teresópolis
 3.597 - Dá nome Rua João de Barro - Bairro Teresópolis
 3.598 - Dá nome Rua Coqueiros - Bairro Teresópolis
 3.599 - Dispõe abertura de créditos especiais no orçamento vigente
 3.600 - Estima receita e fixa despesa para Exercício Financeiro de 2015
 3.601 - Dispõe sobe alteração do PPA 2015.2017
 3.602 - Altera Lei 3256 - Art. 1º que desafeta área bairro Liberdade
 3.603 - Institui o título de Amigo (a) da Melhor Idade
 3.604 - Utilidade Pública Ass. Apoio à Adoção Doce Adoção - GADA
 3.605 - Obrigatorio reservatório de água de chuva em postos de combustíveis e lava-jatos
 3.606 - Dá nome rua José Alfredo da Silva - Bairro Frimisa
 3.607 - Autoriza doação ao município de imóvel Frimisa
 3.608 - Autoriza administração pública a contratar serviços terceirizados
 3.609 - Altera Lei 2931.08 - Anexo 1 - Gerson Batista
 3.610 - Dá nome Rua Alberto Calixto - No Bairro Bale das Acácias (alterada pela Lei 3.653.15)
 3.611 - Organização Estacionamento Rotativo - Area Azul
 3.612 - Acresce o art. 27A da Lei 3.160.2010
 3.613 - Altera a planta de valores Anexo I da Lei 2931.2008DOC007
 3.614 - Altera art 1º da Lei 3.589 que desafeta área
 3.615 - Institui o Codigo de Edificações do Município (alterado Lei 3655.15)
 3.616 - Acresce parag. ao Art. 121 da Lei 3.160.2010
 3.617 - Redenomina Instituto Infantil Seara de Luz
 3.618 - Utilidade Pública - Ass. Comunitária do Bairro São Geraldo
 3.619 - Dá nome Rua José Angelo dos Santos - Bairro Santa Rita
 3.620 - Dá nome Beco da Quadra - Bairro Luxemburgo
 3.621 - Dá nome Av. Barão de Macaúbas - perímetro MG020
 3.622 - Dá nome Rua Ciro Martins Alves - Bairro Frimisa
 3.623 - Institui a Operação Urbana Consorciada Cidade Jardim 

Portarias

 17.396 - Comissão fiscalizaçao Contrato Cml Melo Rodrigues
 17.404 - Comissão acompanhamento Contrato M&A
 17.408 - Comissão eleitoral para Conselho Fiscal do ImpasDOC
 17.410 - Regulamenta expedição Certificado Projovem Urbano
 17.411 - Convocação serviço autônomo Transporte Escolarintramunicipal
 17.436 - Comissão Fiscalização despesas com a LUPA
 17.444 - Nomeia comissão fiscalização contrato Fahel
 17.464 - Nomeia membros Grupo Art. Fornecimento dos Cons. Tutelares
 17.474 - Nomeia membros para a Unidade Gestora Local para acompanhamento do processo de implementação do Centro de Inicialização ao Esporte
 17.507 - Nomeia comissão fiscalização Contrato 282 HSJD
 17.512 - Nomeia comissão fiscalização Festival Cultural e Artístico de Inverno SL
 17.523 - Nomeia Comitê Gestor
 17.598 - Comissãop Permanente de Licitação
 17.599 - Nomeia pregoeiros e equipe de apoio 

Representação judicial e extrajudicial, interna e externamente, de forma eficiente e eficaz para a implementação de metas públicas.

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