2013

Decretos

 01 - Instaura auditoria na administração municipal - 01 de janeiro de 2013
 2.791 - Nomeia responsável pelo fundo rotativo
 2.792 - Disciplina emissão de NF
 2.793 - Disciplina venctº taxa fiscalização e ISSQN
 2.794 - Licenciamento atividade diversão pública
 2.795 - Revoga Dec 2760 e 2012 da LDO
 2.796 - Concede permissão Escola Dagmar
 2.797 - Nomeia Conselheiros do Fundeb
 2.798 - Controle de emissão decretos orçamentários
 2.799 - Regulamenta funcionamento 11 e 13 fev.2013
 2.800 - Altera prazo vencimento ISSQN
 2.801 - Convoca etapa preparatória 5ª Conferência Nacional das Cidades
 2.802 - Delega ordenação de despesa Saúde
 2.803 - Nomeação dos membros CMAS
 2.804 - Nomea responsável pelo fundo Rotativo
 2.805 - Regulamenta data de apresentação despesas do fundo rotativo
 2.806 - Constitui grupo de trabalho para diretrizes desenv. economico e social
 2.807 - Altera dec 2706 - membros Fundeb
 2.808 - Revoga Dec 2294 e nomeia membros da Junta
 2.809 - Desligamento de conselheiro do Fundeb
 2.810 - Nomeia membros do Jari
 2.811 - Nomeia membro CME
 2.812 - Regulamenta comissão de avaliação de bens da adm. pública
 2.813 - isenção de taxa de licença e fiscalização
 2.814 - Revoga dec 1764 - Define autoridade julgadora processo tributários
 2.815 - Desapropriação de terreno Edvaldo Marques (alterado pelo Decreto 2892.2013).
 2.816 - Altera conselheiros do Conselho Meio Ambiente
 2.817 - Disciplina procedimento adm. de repetição de indébito
 2.818 - Delga competência para declarar prescrição de crédito
 2.819 - Reajuste de Tarifas de Taxi
 2.820 - homologa desligamento e nomeia membro do Conselho Fundeb
 2.821 - Nomeia Presidente e Vice do Fundeb
 2.822 - Cria Comitê Local do Plano de Metas todos pela Educação
 2.823 - Nomeação Equipe Local de elaboração do PAR
 2.824 - Altera Decs 2.642 e 2.770 sobre nomeação Conselho de Políticas Culturais
 2.825 - Regulamenta art 41, VIII Lei Complementar 3160
 2.826 - Desliga e nomeia membro do FUNDEB
 2.827 - Nomeia membros Conselho Fundeb
 2.828 - Nomeia membros do CMAS.
 2.829 - Desligamento e nomeação Conselho Fundeb
 2.830 - Altera Dec 2.721 sobre nomeação Comissão Municipal de Políticas Urbanas
 2.831 - Nomeia membros do Conselho do Fundeb
 2.833 - homologa desligamento CMAS
 2.835 - Convoca III Conferência Municipal de Cultura
 2.838 - Dispõe distribuição gratuita de fraldas
 2.839 - Atualização monetária para tributos municipais
 2.840 - Disciplina o procedimento administrativo, altera Dec 2817
 2.843 - Nomeia Comissão Mun. Avaliação de Bens da Adm Pública
 2.845 - Nomeia Junta de Recursos Fiscais
 2.846 - Nomeia chefia imediata Fiscalização tributária
 2.847 - Altera Decreto 2818 - prescrição de crédito
 2.850 - PAD
 2.851 - estabelece critérios avaliação desempenho estágio probatório
 2.852 - Complementa Dec 2851 - Regulamentação do Estágio Probatório
 2.853 - Avaliação periódica de desempenho no magistério
 2.854 - Nomeação comissão Plano Municipal de Cultura
 2.855 - Nomeação do membro CME
 2.856 - Convoca VIII Conferência Muni. Ass. Social
 2.858 - Regulamenta Comissão Avaliação Bens Adm Pública.
 2.859 - pagamento e prazos de vencimento de tributos
 2.860 - Declara Bens inservíveis da adm. pública
 2.861 - Regulamenta recolhimento ISSQN para diversão pública
 2.862 - Altera Dec 2794 inclui e renumera art. 13, 14 e 15
 2.863 - Concede Medalha Cruz da Batalha de Santa Luzia
 2.864 - Declara bens inservíveis da adm. municipal
 2.866 - Institui cronograma implementadas MCASP
 2.867 - Nomeação membros CMAS
 2.868 - Designa interinamente servidor da Educação
 2.869 - Institui grupo de trabalho intersetorial PSE
 2.871 - Designa fiscais ad hoc de postura (revogado pelo Dec 2989.14)
 2.872 - Nomeia membros CMS
 2.873 - Delega os atos de ordenação de despesa
 2.875 - Altera Dec 2854 nomeação Com. Exec. Plano Mun Cultura
 2.876 - prorroga prazo adesão Recuperação Fiscal
 2.877 - Nomeação do Consleho Municipal de Políticas Culturais
 2.878 - Desligamento e nomeação membros FUNDEB
 2.879 - Nomeia membros do Conselho Mun. de Educação
 2.890 - Desapropriação imóvel N.Sra. das Graças
 2.891 - Desapropriação na Rua Des. Dario Lins para unidade escolar
 2.892 - Altera a redação do art. 2º do Decreto 2815
 2.893 - Prorroga prazo de adesão do Prog. de Rec. Fiscal
 2.894 - Institui preço público sobre serviço de motofrete
 2.895 - Altera art 2º e 3º Dec. 2859
 2.896 - Regulamenta inciso VIII art 41 e 42 Lei 3160
 2.897 - Revoga Dec. 1805 de 2006 e 1881 de 2007
 2.899 - Regulamenta art. 2º Lei 2521
 2.900 - Nomeação dos membros CMDCA
 2.901 - Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal
 2.902 - REgulamenta Lei Municipal 3.362- funcionamento de crematórios
 2.903 - Regulamenta Serviço de Transporte Escolar (alterado pelos Dec. 2916.2014 e 3000.2014)
 2.904 - Desapropriação área 1, Av. C - Bairro Rosarinha
 2.905 - Desapropriação áreas 2, 3 e 4 Av. C Bairro Rosarinha
 2.906 - Desapropiração terreno Av. , áreas 5 e 6 - Bairro Rosarinha
 2.907 - Altera Dec 2812 - Comissão avaliação bens de interesse adm pública
 2.908 - Comissão apuração Convênio 675.98 - Seg. Pública
 2.909 - Prorroga prazo Lei 3.202 para doação imóvel União
 2.910 - Nomeação Conselho Alimentação Escolar - CAE
 2.911 - Desapropriação Av. Capitão Eduardo
 2.912 - Nomeação membros do CODEMA
 2.913 - Nomeação da Comissão Leilão de Veícullos apreendidos
 2.914 - Membros comissão apuração Convênio 185- Senasp
 Dec - prorroga prazo auditoria - 28 de março 2013

Lei

 3.336 - Altera Lei 2944 - estrutura organizacional da Câmara
 3.337 - estima receita e fixa despesas do município
 3.338 - Altera lei 3337
 3.339 - horário de funcionamento agências bancárias
 3.340 - Combate ao bulling.
 3.341 - institui concurso de redação
 3.342 - 15.04.2013 - Aprova o Plano Municipal de Cultura
 3.343 - Criação do Fundo Rotativo de Caixa
 3.344 - Revoga arts 4º e 5º Lei 2.628 - Junta de Recursos Fiscais
 3.345 - Dá nome a logradouro bairro Bicas
 3.346 - Dia Municipal da Cultura Evangélica
 3.347 - Dá nome a logradouro Bairro Rosarinha
 3.348 - Contratação temporária de pessoal PSF
 3.349 - Contratação temporária de profissionais de saúde para PA
 3.350 - Utilidade Pública Associação não governamental cidadãos do Bem - OSCIP
 3.351 - Instalação de divisórias nas agências ou postos de serviços bancários
 3.352 - Criação do Fundo Rotativo de Caixa
 3.353 - Institui Taxa de Gerenciamento operacional
 3.356 - Altera Lei 2573 - Política Municipal de Proteção Integral à Criança e Adolescente
 3.357 - Diretrizes para elaboração de LO 2014
 3.358 - Dá nome a Rua José Estevão de Lima
 3.360 - Aliquota diferenciada ISSQN para obras
 3.361 - Programa do Restaurante do Servidor Público
 3.362 - Autoriza exercício de cremação
 3.363 - Programa de estágios em órgãos da adm. pública
 3.364 - Inclui novos loteamentos na Planta de Valores do Município
 3.365 - Altera Art. 26 e revoga Art. 30 Lei 3.160
 3.366 - Ratifica Protocolo de Intenções entre MSL e Consórcio Público
 3.367 - Altera Art. 138, III da Lei 3.160
 3.368 - Altera Lei 1.545 - Anexa Retificação (retificada)
 3.368 - Altera lei 1.545 de 1992_REPUBLICADA
 3.369 - Altera Lei 3.040 Art. 79, 80 e 81
 3.370 - Cria Programa de Recuperação Fiscal do Município
 3.371 - Autoriza executivo desafetar área São Cosme
 3.372 - Normas para funcionamento dos Conselhos Tutelares
 3.373 - Declara de utilidade pública Associação Mais que Vencedores
 3.374 - Declara Utilidade Pública Associação Travessia
 3.375 - Abertura de créditos especiais no orçamento vigente
 3.376 - Altera lei 3.229 - Doação imóvel OAB
 3.377 - Altera Lei 2819 sobre Estatuto Educação
 3.378 - Declara de Utilidade Pública Creche Com. Bem Viver
 3.379 - Altera art. 2º parag. 1º Lei 3.370
 3.380 - Revoga parag. 3º, art. 174 - Lei 3160
 3.381 - Declara utilidade pública Ass. Desporto União de Amigos de SL
 3.382 - Utilidade pública do INNESO
 3.383 - Altera Lei 3.122.10
 3.384 - Utilidade pública do Estrela futebol Clube - EFC
 3.385 - Dá nome Creche Antonio Gomes Damião
 3.386 - Declaração de Utilidade Pública
 3.387 - Semana municipal de incentivo à leitura
 3.388 - Semana educativa contra abuso e exploração sexual da criança
 3.389 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.390 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.391 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.392 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.393 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.394 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.395 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.396 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.397 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.398 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.399 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.400 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.401 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.402 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.403 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.404 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.405 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.406 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.407 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.408 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.409 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.410 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.411 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.412 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.413 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.414 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.415 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.416 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.417 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.418 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
 3.419 - Reajuste anual dos servidores públicos
 3.420 - Proibe comercio brinquedos réplicas de arma de fogo
 3.421 - Intitui Programa Mini-Vereador
 3.422 - Ingresso no primeiro ano do ensino fundamental
 3.423 - Institui Programa Munic. de Enfrentamento ao Crack
 3.424 - Dá nome a Creche no bairro Padre Miguel
 3.425 - Serviços de Motofrete
 3.426 - Dá nome a logradouro público Bairro Belo Vale
 3.427 - Utilidade Pública o Centro Cultural Corrento do Bem - CCCB
 3.428 - Altera redação inciso IX Seção IV do Código de Obras
 3.429 - Restrição vestimentas de proteção individual da saúde em bares
 3.430 - Altera anexo I Lei 1545 
 3.431 - Altera Art. 665 Lei 2262
 3.432 - Anistia, remissão, etc., Plano Recuperação Receitas Próprias
 3.433 - Altera art. 73 e Par. Único art. 75 Lei 1.474 e inciso I Art. 59 Lei 3.123
 3.434 - Dá nome à Praça Waldir Santos - Bairro Palmital
 3.435 - Utilidade Pública SOS- Social Organizações de Solidariedade e MIssões do Brasil
 3.436 - Utilidade Pública Bom Destino Futebol Clube
 3.437 - Dá nome Rua Bom Jesus Bairro Nova Conquista
 3.438 - Lei Complementar -Institui o Código Sanitário Municipal
 3.439 - Declara utilidade pública Ass. Beneficente Maranata
 3.440 - Dá nome Rua Talma Monteiro Nóbrega
 3.441 - Dá nome rua Ibirajá - Bairro São Cosme
 3.442 - Utilidade Pública Ass. Solidária Pequeno Galileu
 3.443 - Utilidade Pública Ação Social a Família Jesus do Brasil
 3.444 - Utilidade Pública Ass. Caomunitária Hosana Jah
 3.445 - Politica de proteção e controle do meio ambiente
 3.446 - Altera art. 41 da Lei 3.160
 3.447 - Contrato concessão CREA - Restauração Casa Tófani
 3.448 - Altera incisos II e III e inclui IV art. 156 Lei 2.819
 3.449 - Altera anexo VII da Lei 3.160
 3.450 - Abertura créditos especiais educação
 3.451 - Altera tabela tx de iluminação pública - Art 3º Lei 2.414
 3.452 - Abertura créditos especiais no orçamento
 3.453 - Altera art 170 e 390 da Lei 3.160
 3.454 - Abertura de créditos especiais no orçamento
 3.455 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
 3.456 - Plano Plurianual 2014.2017
 3.456 - Plano Plurianual (sem anexos)
 3.457 - Estima receita e fixa despesa do município (art. 8º alterado pela Lei 3.457.2013)
 3.458 - Utilidade pública Centro Ref. Ilê Axé Pilão Odara
 3.459 - Complementar - A Lei 2944 - estrutura organizacional da CMSL
 3.460 - Utilidade Pública Oscip Angelis
 3.461 - Dá nome Rua Leandro rodrigues Guimaraes
 3.462 - Dá nome Rua Nicanor Guimaraes
 3.463 - Altera Lei 2.699 - Plano Diretor e Lei 2.835 - uso ocupação solo
 3.463 - Altera Lei 2699 - Plano Diretor e Lei Complementar 2835 - uso e ocupação do solo.(REPUBLICADA)
 3.463 - LC_altera Plano diretor_lei de uso e ocupação do solo_Código de Obras_ANEXOII
 3.463 - LC_altera Plano diretor_lei de uso e ocupação do solo_Código de Obras_ANEXOI
 3.463 - Republicação- 10.07.2015 -Altera Lei 2.699.06 e 2.835.08 - Anexos ver Publicação original.
 3.464 - Altera art. 8º da Lei 3.337 - Créditos suplementares
 3.465 - Reconhece autismo como deficiência
 Emenda à Lei Orgânica 02.2013

Portarias

 17.060 - Designa Claudinei de Araujo auditor ad hoc 
 17.283 - Abertura processo adminis. vaigens conselheira Ana Neri
 17.111 - Penalidades C3 Comércio de Alimentos 
 17.369 - Comissão Especial de Licitação PP 055
 17.260 - Nomeia membros comissão acomp. Contrato M& A Construtora 
 17.370 - Nomeação emembros Comissão análise Edital empresas Construção Civil MCMV
 17.270 - Dispõe sobre compensação de horas

 

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