2018

Decretos

3.269 - Dispõe sobre o pagamento e prazo de vencimento dos tributos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2018

3.273 - Nomeia membros para a JARI

3.270 - Nomeia membros para a comissao executiva do plano municipal de cultura

3.276 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no Carnaval.

Leis

 3.895 - PPA 2018-2021

 3.896 - Exames oftalmológicos no início do ano letivo

 3.897 - PPA 2018-2021

 3.898 - LOA 2018

 3.270 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Executiva do Plano Municipal de Cultura, e Revoga o Decreto n.3.149/16.

 3.275 - Altera o art. 2º, do Decreto nº3230, de 26 de julho de 2017 que dispôe sobre a designação de agentes fiscais para a execução das ações de Vigilância Sanitária do Municipio de Santa Luzia.

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