Decretos

¤ Decreto n° 3.368/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais das áreas de saúde e educação.

¤ Decreto n° 3.367/2018 que  suspende, temporariamente, a concessão de licenças e alvarás para empreendimentos imobiliários multifamiliares no Município de Santa Luzia.

¤ Decreto n° 3.363/2018 , que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóveis situados no Município de Santa Luzia e revoga os Decretos 2.926/2014 e 2.932/2014.


¤ Decreto n° 3.366 que altera dispositivos do Decreto n° 3.351, que dispõe sobre a requisição por parte do Município do prédio do Hospital São João de Deus e seus bens móveis.

¤ Decreto n° 3.365 que dispõe sobre a Educação Integral na rede pública municipal de ensino de Santa Luzia.

¤ Decreto n° 3.364/2018 que altera dispositivos do Decreto n° 3.338 que dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e revoga o Decreto n° 3.322.

¤ Decreto n° 3.360- Que dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental e Rural da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia.

¤ 3.357 - Altera o art. 5 do Decreto 3.331, que decreta situação de Excepcionalidade Administrativa no âmbito do Município de Santa Luzia

¤ 3.358 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e revoga os Decretos 3.114 e 3.129

¤ 3.359 Dispoe Sobre a nomeação dos menbros da comissão municipal de política urbana

¤ Decreto 3.355/2018, que dispõe acerca do Luto Oficial por três dias em razão do falecimento de David Martins Rodrigues.

¤ Decreto n° 3.354/2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) de Santa Luzia/MG.

¤ Decreto 3.353/2018 que delega competência para assinatura de termos de retificação de área, aprovação de parcelamento do solo, nos termos da Lei Complementar 2.835/2008, aprovação de desmembramentos.

¤ Decreto n° 3.351/2018 que dispõe sobre a requisição, por parte do Município, do Hospital São João de Deus e seus bens móveis.

¤ Decreto n° 3.350 de 2018, que nomeia o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

¤ Decreto n° 3.349/2018 que estabelece normas e procedimentos relativos ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS 2018.

¤ Decreto n° 3.347/2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CODEMA.

¤ 3.246/2018 que dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia.

¤ 3.345/2018 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes em onformidade com o disposto no art. 76-B da EC 93/2016.

¤ Extrato Retificacao do Edital do Concurso para Publicação em 29/08/2018

¤ Lei 3.966/2018 - Altera o Anexo II - Quadro de Pessoal - Cargos Efetivos - Requisitos e Atribuições da Lei 3.920/2018.

¤ 3.269 - Dispõe sobre o pagamento e prazo de vencimento dos tributos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2018

¤ 3.200 - Dispõe sobre registro e funcionamento de academias e estabelecimentos atuam no ensino e prática esportiva.

¤ 3.284 - Aprova o Regulamento da Feira do Bairro Palmital no Município de Santa Luzia- MG, revoga o Decreto n. 3.121-2016 e dá outras providências.

¤ 3.270 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Executiva do Plano Municipal de Cultura, e Revoga o Decreto n.3.149/16.

¤ 3.275 - Altera o art. 2º, do Decreto nº3230, de 26 de julho de 2017 que dispôe sobre a designação de agentes fiscais para a execução das ações de Vigilância Sanitária do Municipio de Santa Luzia.

¤ 3.273 - Nomeia membros para a JARI

¤ 3.270 - Nomeia membros para a comissao executiva do plano municipal de cultura

¤ 3.276 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no Carnaval.

¤ 3.280 - Dispõe sobre a permissão simples de uso de espação ao Consórcio Ótimo.

¤ 3.274 - Decreto Dispõe sobre a criação das normas e procedimentos.

¤ 3.277 - Dispõe sobre a permissão simples de uso de espação à Companhia Teatral Solares.

¤ 3.280 - Dispõe sobre a permissão simples de uso de espação ao Consórcio Ótimo.

¤ 3.281 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de fiscalização e ISSQN.

¤ 3.282 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de IPTU, Taxa de limpeza urbana, iluminação Pública.

¤ 3.283 - Dispõe a designação de membros da Comissão do Desenvolvimento Econômico.

¤ 3.288 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no dia 29 de março - Semana Santa.

¤ 3.296 - Nomeia membros da comissão municipal de politica urbana.

¤ 3.279 - Nomeia membros do FUNDEB para mandato de 2016 a 2018. REVOGA Decreto 3.139 e 3.152.

¤ 3.281 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de fiscalização

¤ 3.287 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social FHIS.

¤ 3.289 - Declara de utilidade pública o terreno que especifa para fins de desapropriação.

¤ 3.290 - Altera art. 1ª, inciso I, do decreto 3212.2017 membros CODEMA e revoga Dec 3263.2017.

¤ 3.291 - Nomeia membros da comissão de avaliação de imóveis do Município.

¤ 3.292 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no dia 30 de abril - Dia do Trabalhador.

¤ 3.295 - Declaração de bens e valores de patrimônio particular.

¤ 3.298 - Nomeia presidente da Junta de Julgamento e Regulação Sanitária.

¤ 3.299 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação (revoga Decreto 3114.2016 e 3.129.16).

¤ 3.300 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

¤ 3.301 - Reg Lei n° 3.831 2017 institui Conselho Municipal Esportes Lazer de Santa Luzia - CMEL aprova o seu Regimento Interno nomeia os seus membros.

¤ 3.302 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no dia 01 de junho - Corpus Christi.

¤ 3.303 - Regulamenta a lei nº 3611-2014 e dispoe sobre exploração de estacionamento rotativo pago em vias publicas.

¤ 3.304 - Dispõe sobre a paralização parcial nas repartições públicas a partir do dia 28-05 - Greve Combustíveis.

¤ 3.305 - Situação de emergencia ausencia de combustiveis.

¤ 3.294 - Regulamenta a Lei 1.474-91 que veda a prática de nepotismo.

¤ 3.297 - Dispõe sobre a Junta de Julgamento e Regulação Sanitaria (Revoga o Decreto 3.098.2016).

¤ 3.307 - Institui o Centro de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva - CEAMEI.

¤ 3.309 - Altera art. 2ª do decreto 3230.2017 sobre agentes fiscais da Vigilância Sanitária.

¤ 3.310 - Delega cmpetência a Superintendente de Assistencia Social.

¤ 3.311 - Regulamenta o funcionamento da Adm direita e indireta durante os jogos da Copa do Mundo.

¤ 3.152 - Dispoe sobre nomeação do conselho municpal de acompanhamento e controle social- FUNDEB.

¤ 3.313 - Nomeia membros do Conselho da APA de Andrequicé.

¤ 3.314 - Suspensão de Licenças Ambientais e Urbanísticas.

¤ 3.315 - Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração e as organizações da sociedade civil.

¤ 3.316 - Dispõe sobre a permissão simples de uso de espação à Luciana Dornelas da Silva - 1º Workshop de Fotografia.

¤ 3.317 - Dispõe sobre nepostismo. Revoga decreto 3.294 de 25 de maio

¤ 3.318 - Dispõe sobre reforma administrativa

¤ 3.319 - Regulamenta a Responsabilização Administrativa das pessoas juridicas

¤ 3.320 - Dispõe apoio na campanha de reabertuera do Hospital Sao Joao de Deus e sua Maternidade

¤ 3.321 - Dispõe criação de comissão especial para estudo de eleiçoes diretas para direitor e vice

¤ 3.322 - Delega poderes para realização de movimentações financeiras

¤ 3.323 - Nomeia gestor de recursos do Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente

¤ 3.281 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de fiscalização

¤  3.325 - Nomeia membros do FUNDEB para mandato de 2016 a 2018. REVOGA Decreto 3.139 , 3.152, 3279

¤  3.327 - Delega competência ao Superintendente de Desenvolvimento Econômico para assinatura de alvarás

¤  3.328 - Altera o decreto nº 3.232-17 - nomeia membros comisso Plano Recupera Santa Luzia

¤  3.329 - Nomeia Homenageados Cruz da Batalha

¤ 3.330 - Altera o artigo 1º do Decreto nº3.291/2018, que nomeou os menbros da comissão municipal de Avaliação de Bens Imóveis de interesse da Administração Pública do Municipio de Santa Luzia.

¤  3.331 - Decreta situaçãode Excepcionalidade Administrativa no Município de Santa Luzia

¤ 3.336 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS3.336 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS3.336 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS

¤ 3.337 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP3.337 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP

¤ 3.338 - Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas3.338 - Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas

¤ 3.341 - Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 3.299/18 que dispõe sobre a nomeação dos menbros do Conselho Municipal de Educação de Santa Luzia - CME e dá outras providências.

 

Leis

¤ Lei n° 3.980/2018 que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em via ou logradouros públicos no Município de Santa Luzia.

¤ Lei n° 3.979/2018 que cria o Banco dos Livros em Santa Luzia/MG. Lei n° 3.979/2018 que cria o Banco dos Livros em Santa Luzia/MG.


¤ Lei n° 3.978/2018 que institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural, estabelece as diretrizes para a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Santa Luzia.


¤ Lei n°  3.947 no site da prefeitura, eis que o mesmo está apresentando erro para abrir.

¤ 3.977/2018 que dispõe sobre a proibição, utilização e fornecimento de canudos confeccionados em material plástico não reciclável, exceto os biodegradáveis no Município de Santa Luzia/MG.

¤ 3.976/2018 que concede a Título de Cidadania Honorária ao Sr. Renato Felix Federi, conhecido como Major Federici.

¤ 3.975/2018 que concede o título de cidadania honorária ao Sr. Wanderson Augusto dos Santos.

¤ 3.974/2018 que declara de utilidade púbica a Associação Beneficente Cidade de Cristo.

¤ 3.972 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIS

¤ 3.971 - Dispõe sobre prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA

¤ 3.970/2018 que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da relação de medicamentos existentes, faltantes, local onde encontrar e a previsão de recebimento da Rede Municipal de Saúde.

¤ 3.969/2018 que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Santa Luzia.

¤  Lei n° 3.967/2018 que autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2018, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor de Município.

¤ 3.895 - PPA 2018-2021

¤ 3.896 - Exames oftalmológicos no início do ano letivo

¤ 3.897 - PPA 2018-2021

¤ 3.898 - LOA 2018

¤ 3.275 - Altera o art. 2º, do Decreto nº3230, de 26 de julho de 2017 que dispôe sobre a designação de agentes fiscais para a execução das ações de Vigilância Sanitária do Municipio de Santa Luzia.

¤ 3.899 - Reajuste Professores.

¤ 3.900 - Reajuste Servidores.

¤ 3.901 - Obrigatoriedade de anexa cartazes acerca de crimes contra crianças e adolescentes.

¤ 3.903 - Obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos e locais que menciona.

¤ 3.902 - Institui a criação de Equipe de Apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, por meio de motocicleta (motolância).

¤ 3.905 - Dispõe sobre a qualificaçãode Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

¤ 3.906 - Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos AMASLUZ.

¤ 3.907 - Institui Programa Municipal de Caçambas Comunitárias no âmbito do Município de Santa Luzia.

¤ 3.917 - Institui a semana do Voluntariado de Santa Luzia.

¤ 3.914 - Dispõe sobre normas específicas sobre profissão de guardador e lavador de veículos.

¤ 3.917 - Institui a semana do Voluntariado de Santa Luzia.

¤ 3.904 - Dispõe sobre cessão de servidores públicos para o Poder Judiciário.

¤ 3.908 - Institui o dia do Karatê-Do.

¤ 3.909 - Institui o dia da Reforma Protestante.

¤ 3.910 - Altera nome de logradouro público.

¤ 3.911 - Altera nome de logradouro público.

¤ 3.912 - Institui o dia da pessoa com deficiencia.

¤ 3.913 - Institui o mês Outubro Rosa.

¤ 3.915 - Dispoe sobre a criação do Programa Identificação de logradoruros.

¤ 3.916 - Institui a semana da orientação Profissional para o Primeiro Emprego.

¤ 3.918 - Institui o Movimento de Estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar - Janeiro Branco.

¤ 3.919 - Dispoe sobre a instalação de recipientes com alcool em gel em estabelecimentos.

¤ 3.920 - Dispõe sobre cargos e salarios da Adminsitração Pública.

¤ 3.921 - Dispõe sobre obrigatoriedade adoção treinamento primeiros socorros aos profissionais rede escolar - estabelece o selo Lucas Begalli Zamora.

¤ 3.922 - Dispoe sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares.

¤ 3.924 - Cria o Programa de atenção odontológica aos pacientes com necessidades especiais -PNE's.

¤ 3.923 - Dispoe sobre concessão de incentivo financeiro proprietárias de veículos IPVA.

¤ 3.925 - Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio.

¤ 3.926 - Empresa Amiga da Seguraça.

¤ 3.927 - Altera Lei Municipal 1934.97 sobre Posto de Abastecimento de Combustíveis.

¤ 3.928 - Altera Lei Municipal 2.106.99 Declara utilidade pública a Associação Brasileira de Apoio à Assistência Social - ABAASL.

¤ 3.929 - Altera nome de logradouro público no bairro Novo Centro.

¤ 3.930 - Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola.

¤ 3.931 - Altera no me de logradouro - Rua 13 para Rua Antônio de Paula Pinto bairro Novo Centro.

¤ 3.932 - Altera nome de logradouro - Rua 04 para Rua Hilmar Gonçalves Mendes bairro Novo Centro.

¤ 3.933 - Altera nome de logradouro - Rua 16 para Rua Antônio Tomaz de Andrade bairro Novo Centro.

¤ 3.934 - Altera nome de logradouro - Rua 05 para Rua Luciene Aparecida dos Santos Pualucio bairro Novo Centro.

¤ 3.936 - Altera nome de logradouro público - Rua 11 para Rua Carlos Alberto Scaldini Garcia - bairro Novo Centro.

¤ 3.937 - Institui o Movimento de Proteção e Cuidado aos animais - Abril Laranja.

¤ 3.938 - Altera nome do logradouro - Rua 18 para Rua Padre Joaquim Santana de Castro - bairro Novo Centro.

¤ 3.939 - Programa Terceira Idade em Movimento.

¤ 3.940 - Reconhece música gospel e os eventos a ela relacionada como manisfestação cultural.

¤ 3.941 - Altera nome de logradouro público - Rua 12 para Rua Sebastião Geraldo Breguêz - bairro Novo Centro.

¤ 3.942 - Altera o nome de logradouro público - Rua 07 para Rua Heli Rezende - bairro Novo Centro.

¤ 3.943 - Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

¤ 3.943 - Institui o Fundo Municipal do Idoso.

¤ 3.944 - Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.

¤ 3.945 - Altera nome de logradouro público - Rua 10 para Rua Pedro dos Santos Nogueira - bairro Novo Centro.

¤ 3.946 -Altera nome de logradouro público - Rua 15 para Rua Acácio José Diniz - bairro Novo Centro.

¤ 3.947 - Embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos em período noturno.

¤ 3.948 - Altera nome de logradouro público - Rua 25 para Rua Daniel de Jesus Werneck - bairro Novo Centro.

¤ 3.949 - Altera nome de logradouro público -Rua 08 para Rua José Ricardo Maia - bairro Novo Centro.

¤ 3.950 - Altera nome de logradouro público - Rua 24 para Rua Oliveiro Vieira - bairro Novo Centro.

¤ 3.951 - Altera nome de logradouro público - Rua 30 para Rua Maria Luzia Tibúrcio de Oliveira - bairro Novo Centro.

¤ 3.952 - Institui o Programa Banco de Alimentos de Santa Luzia.

¤ 3.953-Institui no ambito do Municipio de Santa Luzia no mês de maio com Maio Amarelo.

¤ 3.954 - Dá nome a Praça localizada na Rua Sete Lagoas no bairro Rio das Velhas.

¤ 3.955 - Declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural Regina Coeli.

¤ 3.956 - Dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade aos servidores públicos municipais.

¤ 3.957 - Institui o dia do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

¤ 3.958 - Institui o mês Maio Laranja - Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Luzia.

¤ 3.959 - Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentaria 2019.

¤ 3.961 - Dispõe sobre placas comemorativas da inauguração de obras públicas.

¤ 3.962 - Divulgação de desaparecidos no município por meio de correspondência oficial.

¤ 3.963 - Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos.

¤ 3.964 - Institui a realização de Campanhas antidrogas nas Escolas das redes pública e privada no Município de Santa Luzia

¤ 3.965 - Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa