¤ Decreto n° 3.389/2018 (doc. anexo), o qual institui o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e dá outras providências.

¤ Decreto n° 3.388/2018 (doc. anexo), que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro diário de ponto eletrônico pelos servidores públicos e agentes políticos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e revoga o Decreto n° 3.253, de 19 de outubro de 2017.

¤ Decreto n° 3.387/2018 (doc. anexo), que altera dispositivos do Decreto n° 3.184, de 10 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta de Recursos Fiscais do Município de Santa Luzia.

¤ Decreto 3.352 - Cria a Comissão Especial para Elaboração de Projetos de Políticas de Educação Profissionaluzante - FUNEMP


¤ Decreto n° 3.386 - Altera o Inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.265, de 08 de dezembro de 2017, que nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar para o quadriênio 2018-2021


¤ Decreto n° 3.385/2018 (doc. anexo), que nomeia membros para o Conselho Municipal de Esportes, instituído pela Lei n° 4.028,2018, e revoga o Decreto n° 3.362.2018.


¤ Decreto n° 3.384/2018, que altera o art. 7° do Regulamento de uso do Teatro Municipal Antônio Roberto de Almeida, constante  do Anexo I do Decreto n° 3.142/2016, aprovado pelo Decreto n° 3.141/2016.


¤ Decreto n° 3.381/2018 (doc. anexo), que dispõe sobre a nomeação de Autoridade de Trânsito no Município de Santa Luzia e revoga o Decreto n° 3.168.2016.


¤ Decreto n° 3.383/2018 – Decreta situação de calamidade financeira no âmbito do Município de Santa Luzia  e dá outras providências.


¤ Decreto n° 3.382/2018, que determina ponto facultativo nos dias 16 de novembro, 14, 24 e 31 de dezembro, para os servidores públicos Municipais.


¤ Decreto n° 3.380/2018 (doc. anexo), que dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe local do Plano de Ações Articuladas - PAR, para o período de 2018-2020 e revoga o Decreto n° 3.126.


¤ Decreto n° 3.379 /2018 (doc. anexo), que aprova a Instrução Normativa n° 04, da Controladoria Geral, que estabelece normas sobre o procedimento administrativo de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes e contratados da Administração Pública.


¤ Decreto n° 3.378/2018 (doc. anexo), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da administração pública municipal de Santa Luzia.


¤ Decreto n° 3.377/2018, o qual aprova a Instrução Normativa n° 02.2018 da Controladoria, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Sistema Único de Registro Cadastral de Fornecedores e ao Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com o Poder Executivo Municipal.

¤ Decreto n° 3.376/2018 (doc. anexo), o qual aprova Instrução Normativa n° 001.2018 da Controladoria, que dispõe sobre procedimentos relacionados às instruções normativas do sistema de controle interno no Município.

¤ Decreto n° 3.375/2018, que  altera dispositivos do Decreto n. 3.354, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA. 

¤ Decreto n° 3.361/2018, o qual  autoriza o reajuste do valor do benefício pago a famílias e indivíduos beneficiários do Programa Auxílio Moradia, instituído pela Lei n° 3.074, de 14 de maio de 2010

¤ Decreto 3.371 - Revoga o art. 34 do Decreto n. 3.319, de 13 de julho de 2018.

¤ Decreto n° 3.374/2018 (doc. anexo), que dispõe sobre a nomeação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.

¤ Decreto n° 3.373/2018, que altera os incisos I a V do art. 1° do Decreto n° 3.291, que nomeia os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Bens Imóveis de interesse da Administração Pública.

¤ Decreto n° 3.372/2018, que altera as alíneas a e b do inciso I do art. 1 do Decreto 3.359, que dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Política Urbana.

¤ Decreto n° 3.370 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para o biênio 2018 e 2020 e revoga o Decreto n° 3.325

 ¤ Decreto n° 3.369/2018, o qual altera o Decreto n° 3.300, que dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

¤ Decreto n° 3.368/2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais das áreas de saúde e educação.

¤ Decreto n° 3.367/2018 que  suspende, temporariamente, a concessão de licenças e alvarás para empreendimentos imobiliários multifamiliares no Município de Santa Luzia.

¤ Decreto n° 3.363/2018 , que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, imóveis situados no Município de Santa Luzia e revoga os Decretos 2.926/2014 e 2.932/2014.


¤ Decreto n° 3.366 que altera dispositivos do Decreto n° 3.351, que dispõe sobre a requisição por parte do Município do prédio do Hospital São João de Deus e seus bens móveis.

¤ Decreto n° 3.365 que dispõe sobre a Educação Integral na rede pública municipal de ensino de Santa Luzia.

¤ Decreto n° 3.364/2018 que altera dispositivos do Decreto n° 3.338 que dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas e revoga o Decreto n° 3.322.

¤ Decreto n° 3.360- Que dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental e Rural da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia.¤ 3.357 - Altera o art. 5 do Decreto 3.331, que decreta situação de Excepcionalidade Administrativa no âmbito do Município de Santa Luzia

¤ 3.358 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação e revoga os Decretos 3.114 e 3.129

¤ 3.359 Dispoe Sobre a nomeação dos menbros da comissão municipal de política urbana

¤ Decreto 3.355/2018, que dispõe acerca do Luto Oficial por três dias em razão do falecimento de David Martins Rodrigues.

¤ Decreto n° 3.354/2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) de Santa Luzia/MG.

¤ Decreto 3.353/2018 que delega competência para assinatura de termos de retificação de área, aprovação de parcelamento do solo, nos termos da Lei Complementar 2.835/2008, aprovação de desmembramentos.

¤ Decreto n° 3.351/2018 que dispõe sobre a requisição, por parte do Município, do Hospital São João de Deus e seus bens móveis.

¤ Decreto n° 3.350 de 2018, que nomeia o gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

¤ Decreto n° 3.349/2018 que estabelece normas e procedimentos relativos ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS 2018.

¤ Decreto n° 3.347/2018 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CODEMA.

¤ 3.246/2018 que dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia.

¤ 3.345/2018 - Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes em onformidade com o disposto no art. 76-B da EC 93/2016.

¤ Extrato Retificacao do Edital do Concurso para Publicação em 29/08/2018

¤ Lei 3.966/2018 - Altera o Anexo II - Quadro de Pessoal - Cargos Efetivos - Requisitos e Atribuições da Lei 3.920/2018.

¤ 3.269 - Dispõe sobre o pagamento e prazo de vencimento dos tributos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2018

¤ 3.200 - Dispõe sobre registro e funcionamento de academias e estabelecimentos atuam no ensino e prática esportiva.

¤ 3.284 - Aprova o Regulamento da Feira do Bairro Palmital no Município de Santa Luzia- MG, revoga o Decreto n. 3.121-2016 e dá outras providências.

¤ 3.270 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Executiva do Plano Municipal de Cultura, e Revoga o Decreto n.3.149/16.

¤ 3.275 - Altera o art. 2º, do Decreto nº3230, de 26 de julho de 2017 que dispôe sobre a designação de agentes fiscais para a execução das ações de Vigilância Sanitária do Municipio de Santa Luzia.

¤ 3.273 - Nomeia membros para a JARI

¤ 3.270 - Nomeia membros para a comissao executiva do plano municipal de cultura

¤ 3.276 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no Carnaval.

¤ 3.280 - Dispõe sobre a permissão simples de uso de espação ao Consórcio Ótimo.

¤ 3.274 - Decreto Dispõe sobre a criação das normas e procedimentos.

¤ 3.277 - Dispõe sobre a permissão simples de uso de espação à Companhia Teatral Solares.

¤ 3.280 - Dispõe sobre a permissão simples de uso de espação ao Consórcio Ótimo.

¤ 3.281 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de fiscalização e ISSQN.

¤ 3.282 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento de IPTU, Taxa de limpeza urbana, iluminação Pública.

¤ 3.283 - Dispõe a designação de membros da Comissão do Desenvolvimento Econômico.

¤ 3.288 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no dia 29 de março - Semana Santa.

¤ 3.296 - Nomeia membros da comissão municipal de politica urbana.

¤ 3.279 - Nomeia membros do FUNDEB para mandato de 2016 a 2018. REVOGA Decreto 3.139 e 3.152.

¤ 3.281 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de fiscalização

¤ 3.287 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social FHIS.

¤ 3.289 - Declara de utilidade pública o terreno que especifa para fins de desapropriação.

¤ 3.290 - Altera art. 1ª, inciso I, do decreto 3212.2017 membros CODEMA e revoga Dec 3263.2017.

¤ 3.291 - Nomeia membros da comissão de avaliação de imóveis do Município.

¤ 3.292 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no dia 30 de abril - Dia do Trabalhador.

¤ 3.295 - Declaração de bens e valores de patrimônio particular.

¤ 3.298 - Nomeia presidente da Junta de Julgamento e Regulação Sanitária.

¤ 3.299 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação (revoga Decreto 3114.2016 e 3.129.16).

¤ 3.300 - Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

¤ 3.301 - Reg Lei n° 3.831 2017 institui Conselho Municipal Esportes Lazer de Santa Luzia - CMEL aprova o seu Regimento Interno nomeia os seus membros.

¤ 3.302 - Regulamenta o funcionamento da Administração Pública no dia 01 de junho - Corpus Christi.

¤ 3.303 - Regulamenta a lei nº 3611-2014 e dispoe sobre exploração de estacionamento rotativo pago em vias publicas.

¤ 3.304 - Dispõe sobre a paralização parcial nas repartições públicas a partir do dia 28-05 - Greve Combustíveis.

¤ 3.305 - Situação de emergencia ausencia de combustiveis.

¤ 3.294 - Regulamenta a Lei 1.474-91 que veda a prática de nepotismo.

¤ 3.297 - Dispõe sobre a Junta de Julgamento e Regulação Sanitaria (Revoga o Decreto 3.098.2016).

¤ 3.307 - Institui o Centro de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva - CEAMEI.

¤ 3.309 - Altera art. 2ª do decreto 3230.2017 sobre agentes fiscais da Vigilância Sanitária.

¤ 3.310 - Delega cmpetência a Superintendente de Assistencia Social.

¤ 3.311 - Regulamenta o funcionamento da Adm direita e indireta durante os jogos da Copa do Mundo.

¤ 3.152 - Dispoe sobre nomeação do conselho municpal de acompanhamento e controle social- FUNDEB.

¤ 3.313 - Nomeia membros do Conselho da APA de Andrequicé.

¤ 3.314 - Suspensão de Licenças Ambientais e Urbanísticas.

¤ 3.315 - Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração e as organizações da sociedade civil.

¤ 3.316 - Dispõe sobre a permissão simples de uso de espação à Luciana Dornelas da Silva - 1º Workshop de Fotografia.

¤ 3.317 - Dispõe sobre nepostismo. Revoga decreto 3.294 de 25 de maio

¤ 3.318 - Dispõe sobre reforma administrativa

¤ 3.319 - Regulamenta a Responsabilização Administrativa das pessoas juridicas

¤ 3.320 - Dispõe apoio na campanha de reabertuera do Hospital Sao Joao de Deus e sua Maternidade

¤ 3.321 - Dispõe criação de comissão especial para estudo de eleiçoes diretas para direitor e vice

¤ 3.322 - Delega poderes para realização de movimentações financeiras

¤ 3.323 - Nomeia gestor de recursos do Conselho Municipal dos direitos da Criança e Adolescente

¤ 3.281 - Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da taxa de fiscalização

¤  3.325 - Nomeia membros do FUNDEB para mandato de 2016 a 2018. REVOGA Decreto 3.139 , 3.152, 3279

¤  3.327 - Delega competência ao Superintendente de Desenvolvimento Econômico para assinatura de alvarás

¤  3.328 - Altera o decreto nº 3.232-17 - nomeia membros comisso Plano Recupera Santa Luzia

¤  3.329 - Nomeia Homenageados Cruz da Batalha

¤ 3.330 - Altera o artigo 1º do Decreto nº3.291/2018, que nomeou os menbros da comissão municipal de Avaliação de Bens Imóveis de interesse da Administração Pública do Municipio de Santa Luzia.

¤  3.331 - Decreta situaçãode Excepcionalidade Administrativa no Município de Santa Luzia

¤ 3.336 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS3.336 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS3.336 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social - IMPAS

¤ 3.337 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP3.337 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Previdência - CMP

¤ 3.338 - Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas3.338 - Dispõe sobre a delegação de atos de ordenação de despesas

¤ 3.341 - Altera o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 3.299/18 que dispõe sobre a nomeação dos menbros do Conselho Municipal de Educação de Santa Luzia - CME e dá outras providências.

 

Leis

Lei n° 4.038/2018 (doc. anexo), que dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação de dotações orçamentárias do Orçamento Municipal do Exercício de 2018.

Lei n° 4.037/2018 (doc. anexo), que ratifica a situação de calamidade pública, de ordem financeira, no âmbito da administração pública do Município de Santa Luzia, declarada nos termos do Decreto nº 3.383.

Lei n° 4.035/2018 (doc. anexo), que altera a Meta I, constante do Anexo II, que dispõe sobre as Metas e Estratégias, integrantes do Plano Municipal de Educação.

Lei n° 4.034/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipamento de locomoção para atendimento de pessoas portadoras de deficiência e idosos nas agências bancárias de Santa Luzia.

Lei n° 4.033/2018, que dispõe sobre a comunicação compulsória, aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, dos casos de abuso e maus tratos a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Lei n° 4.032/2018 (doc. anexo), que institui no âmbito do Município de Santa Luzia o Dia do Profissional Administrativo.

Lei n° 4.031/2018, que institui o Programa Adote Praças e Áreas Verdes.

 Lei Complementar n° 4.030/2018, que altera o Título VI da Lei Complementar n° 3.123, de 01 de setembro de 2010, cria cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Municipal – DAM e funções gratificadas de Coordenação – FGC, no âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo.

Lei n° 4.029/2018, que cria o Conselho Municipal de Esportes, altera a Lei n° 3.831, de 2017, que cria o Fundo Municipal de Esporte.

Lei n° 4.028/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária ao Dr. Raimundo Nonato Júnior.

Lei n° 4.027/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária ao Dr. Erivelton Neiva Rodrigues.

Lei n° 4.026/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária a Deputada Estadual Marília Campos.

Lei n° 4.025/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária a Sra. Nádia Cristina Dias Duarte Tomé.

Lei n° 4.024/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária ao Deputado Estadual Lafayette Andrada.

Lei n° 4.023/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária ao Padre Gustavo Tadeu Vieira Lopes.

Lei n° 4.022/2018,  - Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Helifson Iwaner Mendes

Lei n° 4.021/2018, - Concede o Título de Cidadania Honorária a Sra. Romana dos Santos

Lei n° 4.020/2018, - Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Cleidson Goulart de Assis

Lei n° 4.019/2018 - Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Eduardo de Matos Fernandes

Lei n° 4.018/2018, - Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Mauro Henrique Tramonte

Lei n° 4.017/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Ailton Pereira Guedes.

Lei n° 4.016/2018, que concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Dany Monteiro de Barros Starling.

Lei n° 4.015/2018 - Concede o Título de Cidadania Honorária ao Sr. Jonatas Ribeiro da Silva

Lei n° 4.014/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no Município.

Lei n° 4.013/2018 (doc. anexo), que institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências.

Lei Complementar n° 4.012/2018 (doc. anexo) – que altera dispositivos da Lei Complementar n° 3.160, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Luzia.

4.011/2018, que altera os Anexos I e II da Lei n° 3.920, de 12 de abril de 2018.

4.010 - Dispõe sobre a proibição de supermercados e estabelecimentos similiares de utilizarem carrinhos de compras como bloquadores de passagem nos caixas que não estejam em funcionamento

4.009/2018 (doc. anexo), a qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$39.000,00,  referente à manutenção convênio com a EMATER.4.009/2018 (doc. anexo), a qual dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$39.000,00,  referente à manutenção convênio com a EMATER.

4.008/2018 (doc. anexo), a qual institui no calendário do Município de Santa Luzia o Dezembro Vermelho.

4007/2018, a qual institui a Campanha da Semana do Empreendedorismo nas Escolas Municipais de Santa Luzia e dá outras providências.

4.006/2018, a qual  dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre o Descarte de Lixos na rede municipal de ensino.

4.005/2018, referente à Proposição de Lei n° 126/2018, que institui o Diário Oficial Eletrônico no Município de Santa Luzia/MG.

4.004 - Altera o nome do logradouro público V para Alameda de Bali, no bairro Liberdade

3.982 - Altera o nome do logradouro público Rua 22 para Rua Tabelião José de Lima Reis, no bairro Novo Centro

3.985 - Altera o nome do logradouro público CC para Alameda de Marajó, no bairro Liberdade

3.983 - Altera o nome do logradouro público Rua 26 para Rua Antônio Fraga Filho, no bairro Novo Centro

4.002 - Altera o nome do logradouro público S para Alameda de Creta, no bairro Liberdade

4.003 - Altera o nome do logradouro público W para Alameda de Sacalina , no bairro Liberdade

4.001 - Altera o nome do logradouro público R para Alameda de Bornéu, no bairro Liberdade

4.000 - Altera o nome do logradouro público T para Alameda de Eubéia, no bairro Liberdade

3.999 - Altera o nome do logradouro público Q para Alameda de Boracay, no bairro Liberdade

3.998 - Altera o nome do logradouro público P para Alameda de Baranof, no bairro Liberdade

3.997 - Altera o nome do logradouro público O para Alameda de Capri, no bairro Liberdade

3.996 - Altera o nome do logradouro público N para Alameda de Santorini, no bairro Liberdade

3.995 - Altera o nome do logradouro público M para Alameda dos Sumatra, no bairro Liberdade

3.994 - Altera o nome do logradouro público L para Alameda de Ibiza, no bairro Liberdade

3.993 - Altera o nome do logradouro público K para Alameda dos Andros, no bairro Liberdade

3.991 - Altera o nome do logradouro público HH para Alameda de Mawi, no bairro Liberdade

3.992 - Altera o nome do logradouro público J para Alameda dos Açores, no bairro Liberdade

3.990 - Altera o nome do logradouro público GG para Alameda de Patmos, no bairro Liberdade

3.989 - Altera o nome do logradouro público FF para Alameda de Mícanos, no bairro Liberdade

3.988 - Altera o nome do logradouro público EE para Alameda de Zanzibar, no bairro Liberdade

3.987 - Altera o nome do logradouro público DD para Alameda de Galápagos, no bairro Liberdade3.987 - Altera o nome do logradouro público DD para Alameda de Galápagos, no bairro Liberdade

3.984 - Altera o nome do logradouro público Z para Alameda de Java, no bairro Liberdade

3.981 - Altera o nome do logradouro público Coletora 3 para Avenida Ilhabela, no bairro Liberdade

¤ Lei n° 3.980/2018 que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em via ou logradouros públicos no Município de Santa Luzia.

¤ Lei n° 3.979/2018 que cria o Banco dos Livros em Santa Luzia/MG. Lei n° 3.979/2018 que cria o Banco dos Livros em Santa Luzia/MG.


¤ Lei n° 3.978/2018 que institui a Política Municipal do Patrimônio Cultural, estabelece as diretrizes para a proteção, preservação e promoção do patrimônio cultural no Município de Santa Luzia.


¤ Lei n°  3.947 no site da prefeitura, eis que o mesmo está apresentando erro para abrir.

¤ 3.977/2018 que dispõe sobre a proibição, utilização e fornecimento de canudos confeccionados em material plástico não reciclável, exceto os biodegradáveis no Município de Santa Luzia/MG.

¤ 3.976/2018 que concede a Título de Cidadania Honorária ao Sr. Renato Felix Federi, conhecido como Major Federici.

¤ 3.975/2018 que concede o título de cidadania honorária ao Sr. Wanderson Augusto dos Santos.

¤ 3.974/2018 que declara de utilidade púbica a Associação Beneficente Cidade de Cristo.

¤ 3.972 - Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIS

¤ 3.971 - Dispõe sobre prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA

¤ 3.970/2018 que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da relação de medicamentos existentes, faltantes, local onde encontrar e a previsão de recebimento da Rede Municipal de Saúde.

¤ 3.969/2018 que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Santa Luzia.

¤  Lei n° 3.967/2018 que autoriza o Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2018, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor de Município.

¤ 3.895 - PPA 2018-2021

¤ 3.896 - Exames oftalmológicos no início do ano letivo

¤ 3.897 - PPA 2018-2021

¤ 3.898 - LOA 2018

¤ 3.275 - Altera o art. 2º, do Decreto nº3230, de 26 de julho de 2017 que dispôe sobre a designação de agentes fiscais para a execução das ações de Vigilância Sanitária do Municipio de Santa Luzia.

¤ 3.899 - Reajuste Professores.

¤ 3.900 - Reajuste Servidores.

¤ 3.901 - Obrigatoriedade de anexa cartazes acerca de crimes contra crianças e adolescentes.

¤ 3.903 - Obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos e locais que menciona.

¤ 3.902 - Institui a criação de Equipe de Apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, por meio de motocicleta (motolância).

¤ 3.905 - Dispõe sobre a qualificaçãode Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

¤ 3.906 - Declara de utilidade pública a Associação dos Músicos AMASLUZ.

¤ 3.907 - Institui Programa Municipal de Caçambas Comunitárias no âmbito do Município de Santa Luzia.

¤ 3.917 - Institui a semana do Voluntariado de Santa Luzia.

¤ 3.914 - Dispõe sobre normas específicas sobre profissão de guardador e lavador de veículos.

¤ 3.917 - Institui a semana do Voluntariado de Santa Luzia.

¤ 3.904 - Dispõe sobre cessão de servidores públicos para o Poder Judiciário.

¤ 3.908 - Institui o dia do Karatê-Do.

¤ 3.909 - Institui o dia da Reforma Protestante.

¤ 3.910 - Altera nome de logradouro público.

¤ 3.911 - Altera nome de logradouro público.

¤ 3.912 - Institui o dia da pessoa com deficiencia.

¤ 3.913 - Institui o mês Outubro Rosa.

¤ 3.915 - Dispoe sobre a criação do Programa Identificação de logradoruros.

¤ 3.916 - Institui a semana da orientação Profissional para o Primeiro Emprego.

¤ 3.918 - Institui o Movimento de Estímulo ao cuidado da saúde mental e bem estar - Janeiro Branco.

¤ 3.919 - Dispoe sobre a instalação de recipientes com alcool em gel em estabelecimentos.

¤ 3.920 - Dispõe sobre cargos e salarios da Adminsitração Pública.

¤ 3.921 - Dispõe sobre obrigatoriedade adoção treinamento primeiros socorros aos profissionais rede escolar - estabelece o selo Lucas Begalli Zamora.

¤ 3.922 - Dispoe sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares.

¤ 3.924 - Cria o Programa de atenção odontológica aos pacientes com necessidades especiais -PNE's.

¤ 3.923 - Dispoe sobre concessão de incentivo financeiro proprietárias de veículos IPVA.

¤ 3.925 - Setembro Amarelo - Prevenção ao Suicídio.

¤ 3.926 - Empresa Amiga da Seguraça.

¤ 3.927 - Altera Lei Municipal 1934.97 sobre Posto de Abastecimento de Combustíveis.

¤ 3.928 - Altera Lei Municipal 2.106.99 Declara utilidade pública a Associação Brasileira de Apoio à Assistência Social - ABAASL.

¤ 3.929 - Altera nome de logradouro público no bairro Novo Centro.

¤ 3.930 - Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola.

¤ 3.931 - Altera no me de logradouro - Rua 13 para Rua Antônio de Paula Pinto bairro Novo Centro.

¤ 3.932 - Altera nome de logradouro - Rua 04 para Rua Hilmar Gonçalves Mendes bairro Novo Centro.

¤ 3.933 - Altera nome de logradouro - Rua 16 para Rua Antônio Tomaz de Andrade bairro Novo Centro.

¤ 3.934 - Altera nome de logradouro - Rua 05 para Rua Luciene Aparecida dos Santos Pualucio bairro Novo Centro.

¤ 3.936 - Altera nome de logradouro público - Rua 11 para Rua Carlos Alberto Scaldini Garcia - bairro Novo Centro.

¤ 3.937 - Institui o Movimento de Proteção e Cuidado aos animais - Abril Laranja.

¤ 3.938 - Altera nome do logradouro - Rua 18 para Rua Padre Joaquim Santana de Castro - bairro Novo Centro.

¤ 3.939 - Programa Terceira Idade em Movimento.

¤ 3.940 - Reconhece música gospel e os eventos a ela relacionada como manisfestação cultural.

¤ 3.941 - Altera nome de logradouro público - Rua 12 para Rua Sebastião Geraldo Breguêz - bairro Novo Centro.

¤ 3.942 - Altera o nome de logradouro público - Rua 07 para Rua Heli Rezende - bairro Novo Centro.

¤ 3.943 - Institui o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

¤ 3.943 - Institui o Fundo Municipal do Idoso.

¤ 3.944 - Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV.

¤ 3.945 - Altera nome de logradouro público - Rua 10 para Rua Pedro dos Santos Nogueira - bairro Novo Centro.

¤ 3.946 -Altera nome de logradouro público - Rua 15 para Rua Acácio José Diniz - bairro Novo Centro.

¤ 3.947 - Embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos em período noturno.

¤ 3.948 - Altera nome de logradouro público - Rua 25 para Rua Daniel de Jesus Werneck - bairro Novo Centro.

¤ 3.949 - Altera nome de logradouro público -Rua 08 para Rua José Ricardo Maia - bairro Novo Centro.

¤ 3.950 - Altera nome de logradouro público - Rua 24 para Rua Oliveiro Vieira - bairro Novo Centro.

¤ 3.951 - Altera nome de logradouro público - Rua 30 para Rua Maria Luzia Tibúrcio de Oliveira - bairro Novo Centro.

¤ 3.952 - Institui o Programa Banco de Alimentos de Santa Luzia.

¤ 3.953-Institui no ambito do Municipio de Santa Luzia no mês de maio com Maio Amarelo.

¤ 3.954 - Dá nome a Praça localizada na Rua Sete Lagoas no bairro Rio das Velhas.

¤ 3.955 - Declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural Regina Coeli.

¤ 3.956 - Dispõe sobre a prorrogação da licença paternidade aos servidores públicos municipais.

¤ 3.957 - Institui o dia do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.

¤ 3.958 - Institui o mês Maio Laranja - Combate ao Abuso e á Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Santa Luzia.

¤ 3.959 - Diretrizes para elaboração de Lei Orçamentaria 2019.

¤ 3.961 - Dispõe sobre placas comemorativas da inauguração de obras públicas.

¤ 3.962 - Divulgação de desaparecidos no município por meio de correspondência oficial.

¤ 3.963 - Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos.

¤ 3.964 - Institui a realização de Campanhas antidrogas nas Escolas das redes pública e privada no Município de Santa Luzia

¤ 3.965 - Dispõe sobre a criação do Projeto Cidade Limpa


PORTARIAS

Portaria n° 20.863/2018 (doc. anexo), que estabelece os valores de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria n° 20.859/2018, que altera o art. 2° da Portaria n° 20.454.2018, que prorroga o prazo da Portaria n° 18.411.2016, que determina a instauração de Tomada de Contas Especial e nomeia Comissão Processante.

Portaria n° 20.858/2018, que altera o art. 2° da Portaria n° 20.453.2018, que prorroga o prazo da Portaria n° 18.410, 2016, que determina a instauração de Tomada de Contas Especial e nomeia Comissão Processante.

Portaria n° 20.453/2018, a qual prorroga o prazo da Portaria n° 18.410/2016, que determina a instauração de Tomada de Contas Especial e nomeia Comissão Processante.

Portaria nº 20.454 – Prorroga o prazo da Portaria n°18.411, de 09 de setembro de 2016, que determina a instauração de Tomada de Contas Especial e nomeia Comissão Processante, e dá outras providências.

Portaria nº 20.242, que altera o Inciso II do art. 1° da Portaria 20.288/2018, que nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio, e revoga a Portaria n° 20.412/2018.

Portaria n° 20.446/2018, que institui Comissão Especial Examinadora do Processo Seletivo Simplificado do Programa de Esporte e Lazer na Cidade – PELC e revoga a Portaria n° 18.758/2017.

Portaria n° 20.439/2018, que determina a Instauração de Sindicância Investigativa para apuração de ausência de repasse de verbas ao Hospital São João de Deus e dá outras providências.

Portaria n° 20.438/2018 (doc. anexo), que altera dispositivos da Portaria 20.298, que dispõe sobre a nomeação dos Membros da Comissão Especial de Estudo para Elaboração de Análise de Viabilidade de Implementação de Eleições Diretas para Diretor e Vice-Diretor das Escolas Municipais de Santa Luzia.

Portaria n° 20.425, que dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Posturas, instituído pelo Decreto n° 3.088/2016.

20.420 - Altera a Portaria 20.395, que institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria de Esportes, para a realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores20.420 - Altera a Portaria 20.395, que institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria de Esportes, para a realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores


20.412 que altera o inciso II do art. 1 da Portaria 20.288, que nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio.


20.411 – Prorroga Portaria nº 20.304, de 21 de agosto de 2018, que determina a instauração de Sindicância Investigativa para apurar possível negligência dos agentes administrativos no atendimento de gestante, acometida por um aborto espontâneo na UPA. 20.411 – Prorroga Portaria nº 20.304, de 21 de agosto de 2018, que determina a instauração de Sindicância Investigativa para apurar possível negligência dos agentes administrativos no atendimento de gestante, acometida por um aborto espontâneo na UPA.


20.410 – Prorroga o prazo da Portaria nº 20.299, de 17 de agosto de 2018, que determina a instauração de Sindicância Investigativa no Posto de Saúde Virgem dos Pobres, por suposto atendimento irregular por parte de enfermeiros.

20.400 – Institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, para realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores, e revoga a Portaria nº20.365, de 24 de setembro de 2018.

20.399 – Institui Comissão de Avaliação e Pagamentos da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, para realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores.

20.398 – Institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Social e Cidadania, para realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores.

20.397 - Institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para realização de pagamentos de prestadores.

20.396 - Institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria Municipal de Governo, para realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores.

20.395 - Institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria Municipal de Esportes, para realização de pagamento de prestadores de serviço e fornecedores.

20.394 – Institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria Municipal de Educação, para realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores, e revoga a Portaria nº 19.740, de 11 de setembro de 2018.

20.275 - Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Especial para análise de nomeações no âmbito da Administração Direta e Indireta no município de Santa Luzia

20.276 – Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da comissão Especial para análise de realização de novos contratos, convênios e processos licitatórios no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Luzia.

20.227 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa

20.213 - Altera o art. 2 da Portaria 20.098

20.207 - Retifica a data de edição da Portaria 10.360-2007

20.205 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Reforma Administrativa no âmbito da Administração Direta e Indireta20.205 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Especial de Reforma Administrativa no âmbito da Administração Direta e Indireta

20.098 - Dispõe sobre a nomeação da Presidente do IMPAS e do CMP

20.072 - Determina a assunção dos servidores comissionados ao cargo de origem

20.001 - Delega competência ao Secretário Municipal de Finanças20.001 - Delega competência ao Secretário Municipal de Finanças

20.302 - Nomeia Agente de Desenvolvimento do Município de Santa Luzia

20.297 - Dispõe sobre a Nomeação dos Membros da Comissão para Apoio do Lançamento e Colaboração na Concepção da Campanha de Reabertura do Hospital São João de Deus

20.323 - Dispõe sobre o uso da copa do Gabinete do Prefeito

20.299 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa no Posto de Saúde Virgem dos Pobres, por suposto atendimento irregular por parte de enfermeiros

20.304 – Determina a instauração de Sindicância Investigativa para apurar possível negligência dos agentes administrativos no atendimento de gestante acometida por um aborto espontâneo na UPA e dá outras providências

20.330 - Institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria de Saúde para realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores

20.328 - Altera a Portaria 20.098 que dispõe sobre a nomeação do Presidente do IMPAS e do Presidente Interino do CMP

20.327 - Altera o art. 1, inciso II da Portaria 20.288

20.339 - Determina a Instauração de Processo Administrativo

20.335 – Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público para provimento de cargo público efetivo de atividades de Administração Geral no município de Santa Luzia e dá outras providências.20.335 – Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público para provimento de cargo público efetivo de atividades de Administração Geral no município de Santa Luzia e dá outras providências.

20.363 – Altera o art. 5º da Portaria 20.330, de 29 de agosto de 2018, que institui Comissão de Avaliação e Pagamento da Secretaria de Saúde para realização de pagamentos de prestadores de serviço e fornecedores.

20.367 - Determina a Instauração de Sindicância Administrativa - Empresa Privada TV Canal Livre 15

20.368 – Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Especial para análise dos contratos de gestão firmados entre a Associação Paulista e Gestão Pública e o Município de Santa Luzia.

20.373 - Altera os incisos I e II do art. 2° da Portaria 19.860, que determina a instauração de Sindicância Administrativa - Brazilian Shopping

20.388 – Designa servidor para gerenciar a frota de veículos terceirizados, para atendimento das demandas externas das Secretarias Municipais, e dispõe dobre a utilização de tais veículos.

20.362 - Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão Especial de análise de contratos administrativos e obrigações contraídas nas gestões anteriores

20.298 - Dispõe da nomeação dos Membros da Comissão Especial de estudo para elaboração de analise viabilidade de implementação de eleições diretas para Diretor e Vice-diretor das Escolas Municipais de Santa Luzia-MG

20.288 - Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitações e da Comissão de Pregoeiros e Equipe de Apoio

19.816 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa - ilícitos administrativos consistentes no pagamento de aluguel

19.803 - Determina a abertura de Processo Administrativo - ilícitos funcionais empresa Santo Pio Ltda

19.802 - Determina a abertura de Processo Administrativo - irregularidades e eventual aplicação de multa - empresa Santo Pio Ltda

19.786 – Determina a abertura do Processo Administrativo para apuração de supostas irregularidades e eventual aplicação de penalidades prevista em lei e em contrato no que tange à prestação de serviço da Organização Social " Associação Pulista de Gestão Pública - APGP".

19.435 - Altera o inciso II do art. 2° da Portaria 18.475, que nomeia membros da Comissão de Sindicância

19.489 - Prorroga o prazo da Portaria 19.359.2017

19.497 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar - irregularidades cometidas pela servidora P.R.A.S, no exercício da função da ACS

19.532 - Prorroga o prazo da Portaria n° 19.351

19.533 - Rovoga Portaria n° 19.352

19.534 - Altera o incisos I e II, ambos do art. 2° da Portaria n° 18.768.2017

19.614 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa - irregularidades praticadas no âmbito da Administração concernente à baixa do veículo placa HIR-6094

19.632 - Nomeia membros da Comissão Parlamentar de Licitação – CPL

19.633 - Nomeia Pregoeiros e membros da equipe de apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos

19.634 - Determina a instauração de Sindicância Administrativa - cobrança de taxa te licença de publicidade

19.640 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa - irregularidades ocorrodias no Hospital Municipal Madalena Parrilo Calixto

19.641 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa - irregularidades na UPA

19.647 - Regulamenta o estacionamento. parada e mudança de circulação de veículos mo dia 07 de abril de 2018 em razão do evento Vila Mix Festival

19.692 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa - irregularidades na execução do contrato pela empresa GCT19.692 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa - irregularidades na execução do contrato pela empresa GCT

19.722 - Revoga a Portaria n° 19.634 e determina a instauração de Sindicância Investigativa - cobrança de taxa de Licença de Publicidade

19.728 - Determina a abertura de processo administrativo disciplinar - infrações praticadas pela empresa Labclim Diagnósticos

19.734 - Altera o inciso II do art. 2° da Portaria 19.692 que nomeia membros da Comissão de Sindicância

19.860 - Determina a instauração de Sindicância Investigativa - empreendimento Brasilian Shopping