(31) 3641-5250

 Funcionamento: 08:00 às 17:00

Representação judicial e extrajudicial, interna e externamente, de forma eficiente e eficaz para a implementação de metas públicas.

2016

Portarias

 18.035 - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades de da outras providências.

2015

Decretos

3.006 - pagto e prazo vencto IPTU, TLCR e Contribuição iluminação pública (Revogado Dec. 3008)
3.007 - Dispõe sobre vencto taxa fiscalização e funcionamento
3.008 - Pagtº IPTU, TLCR revoga Decreto 3006.2015
3.009 - Altera Decreto 2926.2014 - Desapropriação Fazenda das Bicas - Diva Maria Rocha
3.010 - Altera Decreto 2929.2014 - Desapropriação Fazenda das Bicas - Paulo de Tarso D. Massara
3.011 - Altera Decreto 2930.2014 - Desapropriação Fazenda Bicas- Alvaro Moreno Diniz Filho
3.012 - Altera Decreto 2931.2014 - Desapropriação Fazenda Bicas - Agaricus das Gerais
3.013 - Altera Decreto 2932.2014 - Desapropriação Faz. Bicas - Luiz Novi dos Anjos
3.014 - Desapropriação terreno Fazenda das Bicas - Antônio Lúcio Morais
3.015 - Desapropriação Av. C nº 604 - Bairro Rosarinha- Sta. Rosa Empreendimentos
3.016 - Programa de Reforma Administrativa do Município
3.017 - Dispõe sobre a prestação de serviços médicos em regime de plantão
3.018 - Desapropriação Sitio Boavista
3.019 - Regulamenta art 89 Lei Orgânica- afastamento preliminar à aposentadoria
3.020 - Regulamenta Sistema de Registro de Preços
3.021 - Regulamenta modalidade de licitação Pregão
3.022 - Tratamento ME, EPP MI para compras municipais
3.023 - Vencto TFF e ISSQN para 2015
3.024 - Convoca VIII Conferência Direitos Criança e Adolescentes
3.025 - Complementa o Decreto nº 3017-2015 - Dispõe sobre prestação de serviços médicos
3.026 - Nomeia membros CMAS
3.027 - Desapropriação imóvel da Celite - Distrito Industrial
3.028 - Reajuste de tarifas de taxi do município
3.029 - Regulamenta taxa fiscalização e funcionamento horário especial- TFH
3.030 - Anexo 1 - Desapropriação Rua do Comércio.pdf
3.030 - Anexo 2 - Desapropriação Rua do Comércio - Anexo 2.pdf
3.030 - Anexo 3 - Croqui
3.030 - Anexo 4 - Memorial Descritivo
3.030 - Desapropriação Rua do Comércio
3.031 - Designa fiscais ad hoc para fiscalização Codigo Sanitário
3.032 - Dispõe julgamento recursos ref. infrações ao Código Sanitário Municipal
3.033 - Desapropriação imóvel Chicaca de João Ferreira da Luz
3.034 - Regulamenta Lei 3.615.2014 - Código de Edificações
3.035 - Desapropriação parte imóvel Pastinho de Lucia Massara
3.036 - Dispoe sobre organização, promoção, controle e fiscalização do trânsito de veículos de carga no centro histórico municipal
3.037 - Dispõe sobre ratificação Portaria 009-2015 - IMPAS Santa Luzia
3.038 - Acrescenta o parágrafo único ao ast. 4º do Decreto nº 2.903, de 19 de novembro de 2013
3.039 - Altera Decreto 3035.2015 - desapropriação imóvel de Lucia Massara
3.040 - Regulamenta estacionamento rotativo pago - Área Azul
3.041 - Altera Decreto 2906.2013 ref. desapropriação para Av, Capitão Eduardo
3.043 - Regulamenta regime de permissão serviços de taxi no municpio
3.044 - Regulamenta art. 2º Lei 3351 - ]Instalação de divisórias em agências bancárias
3.045 - Plano de Gestão Municipal do Sitio Histórico Recanto dos Bravos
3.046 - Ponto Facultativo dia 05 de junho de 2015
3.047 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social
3.048 - Altera art. 3º do Decreto 2.952
3.049 - Nomeia membros Comissão Munic. de Política Urbana
3.051 - Utilidade pública sistema captação água Rio Taquaraçu
3.052 - Desapropriação área da Serta Transformadores - Pasto Ctitu- Faz. Boa Esperança
3.053 - Desapropriação terreno de Dirceu Gonzaga Andrade - Faz. Boa Esperança
3.054 - Regulamenta o art. 90, I da Lei 3.160.10
3.055 - Desapropriação área do Vale Coqueiros
3.056 - Altera procedimento isenção Taxa de Licença e Fiscalização e Horário Especial
3.057 - Regulamenta art. 437 da Lei 3.160
3.058 - Desapropriação área no Bairro Vale dos Coqueiros
3.060 - Altera art. 1º do Decreto 3.058, Desapropriação área desinada a obra de continuação da Rua Vale dos Coqueiros, no Bairro Vale dos Coqueiros
3.061 - Altera Dec. 2.961 - nomeia Núbia diretora CME
3.062 - Dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado e o Procedimento de Manifestação de Interesse
3.063 - Nomeia membros Conselho Municipal Saúde
3.064 - regulamenta o procedimento para a implantacao de equipamentos sociais e comerciais em razao de empreendimentos de impacto no Municpio de Santa Luzia
3.065 - Regulamenta o artigo 50 da Lei Complementar 3.160.10 Código Tributário Municipal e dá outras providências
3.067 - Altera o parágrafo único, do artigo 47, do Dereto 2.983-14
3.069 - declara de utilidade pública e institui servidão, destinada à instalação de equipamentos Telecom Ponto de Presença MEGASPACE
Anexo PME - versão atual (3)
Formulário de Credenciamento PJe Fernanda Guimarães

Leis

3.624 - Utilidade Pública Instituto Esperança
3.625 - Altera Lei 3602 - art. 1º- desafeta área pública do bairro Liberdade
3.626 - Reajuste anual dos servidores públicos municipais
3.627 - Utilidade Pública Sociedade Organizada na Luta pelos Direitos Humanos
3.628 - Dá nome Rua Maria Moreira Amaral - Bairro Barreiro do Amaral
3.629 - Dispoe sobre a abertura de creditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências (1)
3.630 - Dispoe sobre a abertura de creditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências
3.631 - Dispoe sobre o reajuste anual dos servidores públicos municipais da educação
3.632 - Cria o Programa Adote o Verde no município
3.633 - Altera Lei 3.361-2013 - inclui Parágrafo único no art. 1º
3.634 - Dá nome Avenida Barão de Macaúbas - altera Lei 3.621-2014 art. 1º
3.635 - Dá nome Rua Wilson Indiio do Brasil - Bairro Estância dos Lagos
3.636 - Dá nome Av. Eduardo Magela Ferreira Pinto -Bairro Estância dos Lagos
3.637 - Dá nome à Rua Geraldo Vieira da Luz - Bairro Frimisa
3.638 - Fixa piso remuneratório para auxliar de serviços gerais
3.639 - Obrigatorio cartão de vacina atualizado para acesso a creche
3.640 - Cria Programa Incentivo a Cultura - Cinema na Praça
3.641 - Institui Programa Adote uma Unidade Básica de Saúde
3.642 - Cria o Livro de Reclamações do Consumidor
3.643 - Utilidade Pública a Organização Social Popular e Ouvidoria Pública
3.644 - Utilidade Pública Ass. Evangelica Samuel Baker
3.645 - Utilidade Pública Associação Beneficente Atitude - ASBAT
3.646 - Parcelamento de contribuições previdenciárias entre PMSL e IMPAS
3.647 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME
3.647 - PME - Anexo I - 1ª parte
3.647 - PME - Anexo I - 2ª Parte
3.647 - PME - Anexo II
3.647 - PME - Anexos III a VI
3.648 - Altera lei 1474 - arts 191, 194, 221 e 223
3.650 - Dá nome Rua Milton Lucas da Conceição Filho - Estância dos Lagos
3.651 - Dá nome Rua Conceição Basílio de Brito -Estância dos Lagos
3.652 - Autoriza convênio Procon - Câmara
3.653 - Altera Lei 3.610.14 art. 1º - Av. Alberto Calixto
3.654 - Institui multas no Serviço de Transporte Escolar
3.655 - Altera Lei 3.615 art. 32, inclui art 45A e altera anexo VII
3.656 - Declara utilidade pública Ass. Beneficente Frimisa
3.657 - Utilidade pública Instituto ACE - Arte, Cultura, Educação
3.658 - Dá nome Estrada dos Avendanha - Bairro Córrego Frio
3.659 - Cria cargos para Procon da CMSL
3.660 - Autoriza Poder Executivo criar área de lazer no bairro Belo Vale
3.661 - Declara de utilidade pública a associação dos usuários de transporte coletivo municipal e intermunicipal da região metropolitana de Belo Horizonte
3.662 - Altera o art. 1º da Lei 3.644 de 23 de junho de 2015
3.663 - Declara de utilidade pública a Federação Mineira de MMA
3.664 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores do Serviço Informal e Afins de Santa Luzia-MG
3.665 - Institui no calendario oficial de eventos do Município de Santa Luzia, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Epilepsia
3.666 - Dispoe sobre o incentivo Verde, Programa de Identificação, catalogação e Preservação de Nascente de Água
3.667 - Intitui o dia 15 de setembro como dia da música Gospel
3.669 - Declara de Utilidade Pública a Associação Luziense pela Vida e Contra a Impunidade
3.670 - Institui o programa coleta contínua de lixo eletrônico e lâmpadas fluorescentes
3.671 - Dispoe sobre a construção de abrigos nos pontos de paradas de onibus
3.672 - Dispoe sobre a criação do Programa de Alimentação para crianças diabéticas na rede municipal de ensino
3.673 - Altera a Lei nº3.659 de 12 de agosto de 2015 e dá outras providencias
3.674 - Altera o Anexo V da lei nº 3.600 de 12 de Dezembro de 2014
3.675 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios no sistema viário das áreas de chácaras do parcelamento “Santa Inês”, “Gervasio M. Lara” e Del Rey, na região São Benedito
3.676 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
3.677 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providencias
3.678 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Elzita da Luz Costa Paulo
3.679 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua José Geraldo da Costa
3.680 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Laudenio Geraldo de Castro
3.681 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua José da Silva Santos
3.682 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua João Hilario do Nascimento
3.683 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Reginaldo Gaspar da Silva
3.684 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Dom Helder Câmara
3.685 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Francisco Alves Mendes Filho - Chico Mendes
3.686 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- RuaJosé de Alencar Gomes da Silva
3.687 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Herbert José de Sousa
3.688 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nova Conquista- Rua Benicio Martins Rodrigues
3.690 - Dá nome a logradouro publico no bairro Nossa Senhora do Carmo- Rua Ipatinga
3.691 - Incorpora abono provisório aos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Santa Luzia - MG e dá outras providências
3.69- - Incorpora abono provisório aos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Santa Luzia - MG e dá outras providências

Resoluções

Resolução 001.PGM - Estabelece minuta-padrão de editais de Pregão Presencial - Registro de Preços
Resolução 002.PGM - Estabelece minuta-padrão de editais de Pregão Presencial

2014

Decretos 

2.915 - Valores refeição no Restaurante Municipal
2.916 - Altera Decreto 2903 - serviço transp. escolar
2.917 - Vencimento TFF e TFH
2.918 - Recursos pecuniários Proj. Mais Médicos
2.918 - Recursos percuniários Proj. Mais Médicos
2.919 - Altera Dec. 2872 - Nomeia membros do CMS
2.920 - Nomeação Presidente Impas
2.922 - Altera decreto 2771 - Nomeação memebros COMDEC
2.923 - Revoga Dec. 1815 que normatiza uso placas e mini-doors
2.924 - Institui preços públicos serviços cemitério
2.925 - Ponto facultativo 03, 04 e 05.03
2.926 - Desapropriação Fazenda Bicas - Diva Maria Rocha Diniz
2.927 - Desapropriação Fazenda Bicas - Acácio José Diniz
2.928 - Desapropriação Fazenda Bicas - João Luiz Azeredo Faria
2.929 - Desapropriação Fazenda Bicas - Paulo de Tarso Diniz Massara
2.930 - Desapropriação Fazenda Bicas - Alvaro Moreno Diniz Filho
2.931 - Desapropriação Fazenda Bicas - Sitio Carijó
2.932 - Desapropriação Fazenda Bicas - Luiz Novi dos Anjos (alterado Dec. 3013.2015)
2.933 - Nomeia membros do Conselho do IMPAS
2.934 - Nomeia membros Conselho fiscal do IMPAS
2.935 - Atualização monetária da base cálculo tributos municipais (alterado Dec 2953 e 2969)
2.936 - Regulamenta Lei Complementar 3432 institui Comissão do Plano Recupera SL e outras determinações fiscais
2.937 - Regulamenta Lei 3474 sobre Fundo Rotativo
2.938 - Pagamento e prazo de venctº tributos municipais
2.939 - Nomeia Comissão Prestação de Constas Conv. 257 - SENASP
2.940 - Altera Dec. 2918 - pagamento dos recursos Projeto Mais Médicos
2.941 - Designa fiscais ad hoc para atuar na fiscalização de infrações ao Código Sanitário
2.942 - Nomeia Conselho Munic. Patrimonio Cultural
2.942 - Nomeia membros COMPAC
2.943 - Designa João Flores Sec. Esportes
2.944 - Julgamento Recursos infrações Código Sanitário Municipal
2.946 - Institui grupo articulador de fortalecimento dos Cons. Escolares
2.947 - Utilidade Pública área Bairro Casa Branca
2.948 - Altera Deccreto 2871- Designa servidor fiscalização
2.949 - Regulamenta funcionamento PMSL dia 02.05.2014
2.950 - Reajusta o valor da tarifa do serviço público intramunicipal
2.951 - Ratifica Portaria 003.2014 - IMPAS
2.952 - Altera Decreto 2936 de 14.03.2014
2.953 - Altera Decreto 2935 arts 2º e 3º (Alterado pelo Dec 2969)
2.954 - Expediente Poder Executivo Municipal durante a Copa 2014
2.955 - Nomeação do gestor de recursos do CMDCA
2.956 - Desapropriação Bairro Bicas - Celite S.A
2.957 - Desapropriação Rua Dois - Luxemburgo
2.958 - Ponto Facultativo dia 20.06
2.960 - Nomeia membros da JARI
2.961 - Nomeia membros CME
2.962 - Nomeia membros Conselho FUNDEB
2.963 - Desapropriação terreno Rua José Calixto
2.964 - Desapropriação para Rua José Calixto
2.965 - Regulamenta NFS-e e outros docs eletrônicos (alterado pelo Dec. 2968.2014)
2.966 - Homenageados Láurea Cruz da Batalha
2.967 - Anexo 01 - Relatorio Fotograífico
2.967 - Anexo 02 - Desenhos
2.967 - Anexo 03 - Relatório Diagnóstico Controle de Qualidade
2.967 - Anexo - Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
2.967 - Decreto - Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
2.968 - Altera prazo venctº ISSQN de junho.2014 e art. 23 - Dec 2965.2014
2.969 - Altera arts 2º e 3º Dec 2935 e Dec 2953 de 2014
2.970 - Regulamenta serviços de sepultamento no municipio
2.971 - Desapropriação para alargamento da Rua Jose Calixto
2.972 - Desapropriação para alargamento Av. Senhor do Bonfim
2.974 - Nomeia Comissão de Política Urbana
2.975 - Criação da Comissão Permanente de Farmacoterapia
2.975 - Cria Comissão Permanente de Famacoterapeutica
2.976 - Desapropriação edificação Rua Antonio Pereira da Rocha, 35 - Elza Alves da Silva
2.977 - Desapropriação edificação Ru. Sr. Bonfim 1237 - Anselmo Ferreira dos Santos
2.978 - Desapropriação edificação Av. Sr. Bonfim 1237 - Allyson Ferreira dos Santos
2.979 - Desapropriação edificação Rua Sr. Bonfim 1237 - José Luiz Ferreir dos Santos
2.980 - Desapropriação Rua Sr. do Bonfim 1237 - Sueli Lemes da Costa
2.981 - Utilidade Pública terreno Av. Sr. Bonfim, Joaquim Ferreira
2.982 - Utilidade pública edificação Rua Sr. Bonfim 1237 - Amanda Nogueira Brum
2.983 - Disciplina notas fiscais no municipio e ISSQN
2.984 - Desapropriação Loja Maçônica Vinte e Quatro de Junho
2.985 - Desapropriação Conj. Cristina para Av. Senhor do Bonfim
2.986 - Desapropriação edificação Rua José Calixto, 160
2.987 - Desapropriação Rua José Calixto, 186
2.988 - Desapropriação edificação Rua José Calixto, 164
2.989 - Revoga Decreto 2871.13 que designa fiscais
2.990 - Nomeação dos membros do Conselho do Fundeb
2.991 - Comissão para elaboração do PNE
2.992 - Nomeia membros de diretoria do CMDCA
2.993 - Desapropriação Fazenda Boa Esperança - Codeurb
2.994 - Desapropriação Fazenda Boa Esperança - Codeurb
2.995 - Desapropriação Fazenda Boa Eperança - Codeurb
2.996 - Desapropriação Fazenda Boa Esperança - Serta Transformadores
2.997 - Decreta facultativo dias 26.12.14 e 02.01.15
2.998 - Regulamenta Audiência Pública ref. Concorrência de serviços de abastecimento de água e esgoto
2.999 - Afetação dos serviços públicos de água e esgoto dos bens móveis, imóveis e equipamentos
3.000 - Altera Decreto 2903.2013 - Artigo 21
3.001 - Cancelamento de notificações de infrações de trânsito
3.002 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC
3.003 - Cria Zona Especial 2 - ZEIS 2
3.004 - Reajuste valor tarifa serviços públicos intramunicipais
3.005 - Regulamenta art 506 da Lei 3160.2010 - Atualização base cálculo tributos

Leis

3.000 - Altera Decreto 2903.2013 - Art. 21
3.466 - Dá nome Rua Augusto Lúcio Caetano - Bairro Recanto Flamboyant
3.467 - Dá nome Rua Antonio Carlos Caetano - Bairro Blamboyant
3.468 - Dá nome Rua Mário Micheletti Caetano - Bairro Recanto Flamboyant
3.469 - Dá nome Rua Luiz Carlos Caetano - Bairro Recanto Flamboyant
3.470 - Dá nome Rua Coração Eucarístico - Bairro Casa Branca
3.471 - Cria COMPAC e FUMPAC
3.472 - Acresce parag. ao art. 5º Lei 3349.13pdf
3.473 - Altera inc. art. 2º Lei 2628.2005
3.474 - Dispõe sobre Fundo Rotativo
3.475 - Altera artigos da Lei 3223
3.476 - Altera parag. único art. 7º Lei 2534
3.477 - Instituição e funcionamento dos Conselhos Escolares
3.478 - Abertura de créditos especiais no orçamento
3.479 - Dá nome praça N.Sra.Conceição de Macaúbas
3.480 - Inclui Par. 2º Art. 138 Lei 3.160
3.481 - Cria o CADIN
3.482 - Acresce Parágrafo 3º Art. 6º Lei 3455
3.483 - Estabelece valores RPV
3.484 - Diretrizes para LDO 2015
3.485 - Utilidade Pública o 15 Eterna Paixao Esporte Clube
3.486 - Praça da Igreja Matriz - Bairro São Benedito
3.487 - Dá nome à Rua José Valeriano - Bairro Belo Vale
3.488 - Reajuste anual servidores e recomposição salarial da educação
3.489 - Cria Programa Empresa Amiga da Educação
3.490 - Altera Lei 2.807 - Anexos I e II
3.491 - Regularização de edificações no município
3.492 - Utilidade Pública Ass. Moradores Chacreamento S. Sebastião Maquiné
3.493 - Dá nome Rua Jair Custódio de Araújo
3.494 - Bancos devem disponibilizar banheiros aos clientes
3.495 - Utilidade Pública Ass. Folclórica Pinga Fogo
3.496 - Dá nome Rua Teresópolis
3.497 - Altera art. 8º da Lei 3.457.2013
3.499 - Altera Lei 2573.05- politica municipal proteção criança e adolescente
3.500 - Utilidade Pública Ass. Solidária Amigos da Comunidade
3.501 - Dá nome Rua Topázio - Bairro D. Rosarinha
3.502 - Dá nome Rua Espinela - Bairro Da. Rosarinho
3.503 - Dá nome Rua Jade - Bairro Da. Rosarinha
3.504 - Dá nome Rua Turquesa - Bairro Da. Rosarinha
3.505 - Dá nome Rua Quartzo - Bairro Da. Rosarinha
3.506 - Dá nome Rua Goiânia - Bairro Padre Miguel
3.507 - Dá nome Rua Campo Grande - Bairro Pe. Miguel
3.508 - Dá nome Rua Santiago - Bairro Pe. Miguel
3.509 - Dá nome Rua Palmas - Bairro Pe. Miguel
3.510 - Dá nome Rua Porto Velho - Bairro Padre Miguel
3.511 - Dá nome Rua Rio Branco - Bairro Pe. Miguel
3.512 - Dá nome Rua Manaus - Bairro Padre Miguel
3.513 - Dá nome Rua Boa Vista - bairro Pe. Miguel
3.514 - Dá nome Rua Macapá - Bairro Pe. Miguel
3.515 - Dá nome Rua Belém - Bairro Pe. Miguel
3.516 - Dá nome Rua São Luiz - Bairro Pe. Miguel
3.517 - Dá nome Rua Teresina - Bairro Pe. Miguel
3.518 - Dá nome Rua Maceió - Bairro Pe. Miguel
3.519 - Dá nome Rua Salvador - Bairro Pe. Miguel
3.520 - Dá nome Rua Aracaju - Bairro Pe. Miguel
3.521 - Dá nome Rua Recife - Bairro Pe. Miguel
3.522 - Dá nome Rua Natal - Bairro Pe. Miguel
3.523 - Dá nome Av. rio de Janeiro - Bairro Pe. Miguel
3.524 - Dá nome Av. Fortaleza - Bairro Pe. Miguel
3.525 - Dá nome Av. São Paulo - Bairro Pe. Miguel
3.526 - Dá nome Rua Heli Avelar Lima - Bairro Sta. Mônica
3.527 - Altera redação Lei 3.235 de doação imóvel em favor IFET
3.528 - Revoga Lei 3202 de 2011 que doa imóvel Av. D - Novo Centro à Receita Federal
3.529 - Utilidade Pública Assoc. Seji Ashe Ague Aberrunto
3.530 - Dá nome Av. Granada - Bairro Pe. Miguel
3.531 - Dá nome Av. turmalina - Bairro D. Rosarinha
3.532 - Dá nome Av. Esmeralda - Bairro D.Rosarinha
3.533 - Altera Lei 1.545 de 1992 - Acrescenta inc. no art. 76
3.534 - Dá nome Rua Andaluzite - Bairro D. Rosarinha
3.535 - Dá nome Rua Caracas - Bairro Pe. Miguel
3.536 - Dá nome Rua João Pessoa - Bairro Pe. Miguel
3.537 - Dá nome Av. Belo Horizonte - Bairro Pe. Miguel
3.538 - Dá nome Rua Assunção - Bairro Pe. Miguel
3.539 - Rua Florianópolis - Bairro Pe. Miguel
3.540 - Dá nome Rua Buenos Aires - Bairro Pe. Miguel
3.541 - Dá nome Rua Porto Alegre - Bairro Pe. Miguel
3.542 - Dá nome Rua Curitiba - Bairro Pe. Miguel
3.543 - Dá nome Rua Vitória - Bairro Pe. Miguel
3.544 - Dá nome Rua Montevidéu - Bairro Pe. Miguel
3.545 - Dá nome Rua Lima - Bairro Pe. Miguel
3.546 - Dá nome Rua José Augusto dos Santos - Barreiro do Amaral
3.547 - Utilidade Pública Sport Club Santa Luzia
3.548 - Dá nome Rua Nova Granada - Bairro Dona Rosarinha
3.549 - Dia Mundial do Agende Comunitário de Saúde
3.550 - Dá nome Rua âmbar - Bairro Dona Rosarinha
3.551 - Circulação de animal e tração animal em via pública
3.552 - Dispõe sobre registro e licenciamento de ciclomotores
3.553 - Circulação de tração animal e animal
3.554 - Dá nome Rua Nova Granada - Bairro Dona Rosarinha
3.555 - Utilidade Pública Sport Club Santa Luzia
3.556 - Altera Lei 2754 s. criação do Conelho do Fundeb
3.557 - Altera art. 63 Lei 3159.10 -periculosidade guarda municipal
3.558 - Autoriza licitação concessão serviços de água e esgoto
3.559 - Autoriza cessão de servidores ao TJMG
3.560 - Dá nome Rua Esther Donata Ferreira - Bairro Monte Carlo
3.561 - Utilidade Pública Ass. Cultural das Mulheres de Pinhões
3.562 - Desafeta e doa área ao EMG do bairro Liberdade
3.563 - Desafeta área no Bairro Bom Destino
3.564 - Programa de Incentivo à Cooperativa de Catadores
3.565 - Altera art. 1º da Lei 3474.2014
3.566 - Altera art. 2º Lei 3490.2014
3.567 - Hospitais obrigados a notificar ocorrências de bebida alcoolica e entorpecentes por crianças e adolescentes
3.568 - Disciplina uso de celular em salas de aula
3.569 - Dá nome Rua Boa Vista - Condomínio Retiro Bela Vista
3.570 - Proibe uso de jalecos e aventais por profissionais da saúde fora do local de trabalho
3.571 - Dispõe sobre peso máximo de material escolar transportado por alunos
3.572 - Dá nome Rua Peçanha - Bairro Luxemburgo
3.573 - Dá nome Rua Governador Valadares - bairro Luxemburgo
3.574 - Dá nome Rua Diamantina - bairro Luxembrugo
3.575 - Dá nome Rua Mariana - Bairro Luxemburgo
3.576 - Dá nome Rua Guanhães - bairro Luxemburgo
3.577 - Dá nome Rua Sabará - bairro Luxemburgo
3.578 - Dá nome Rua Teófilo Otoni - bairro Luxemburgo
3.579 - Dá nome Rua Ouro Preto - bairro Luxemburgo
3.580 - Dá nome Rua Ouro Branco - bairro Luxemburgo
3.581 - Dá nome Rua Nova Lima - bairro Luxemburgo
3.582 - Dá nome Rua Tiradentes - bairro Luxemburgo
3.583 - Altera Lei 3160.10 - Art. 71, XII
3.584 - Dá nome a Rua Antonio Passos - bairro Vila Olga
3.585 - Dá nome Alameda Cruz Severiano - bairro São Benedito
3.586 - Dá nome Creche Cornelina Carvalho Silvério
3.587 - Abertura de créditos especiais no orçamento vigente
3.588 - Suplementação do orçamento vigente
3.589 - Autoriza desafetar parte Rua Saulo Diniz da Rocha (alterada Lei 3614.2014)
3.590 - Autoriza desafetar área do município Conj. Cristina
3.591 - Dá nome Creche Cecília Meireles
3.592 - Dá nome Creche Nossa Senhora Aparecida
3.593 - Dá nome Rua Saturno - Bairro Teresópolis
3.594 - Dá nome Rua Via Láctea - Bairro Teresópolis
3.595 - Dá nome Rua Fazenda Velha - Bairro Teresópolis
3.596 - Dá nome Rua Contorno da Serra - Bairro Teresópolis
3.597 - Dá nome Rua João de Barro - Bairro Teresópolis
3.598 - Dá nome Rua Coqueiros - Bairro Teresópolis
3.599 - Dispõe abertura de créditos especiais no orçamento vigente
3.600 - Estima receita e fixa despesa para Exercício Financeiro de 2015
3.601 - Dispõe sobe alteração do PPA 2015.2017
3.602 - Altera Lei 3256 - Art. 1º que desafeta área bairro Liberdade
3.603 - Institui o título de Amigo (a) da Melhor Idade
3.604 - Utilidade Pública Ass. Apoio à Adoção Doce Adoção - GADA
3.605 - Obrigatorio reservatório de água de chuva em postos de combustíveis e lava-jatos
3.606 - Dá nome rua José Alfredo da Silva - Bairro Frimisa
3.607 - Autoriza doação ao município de imóvel Frimisa
3.608 - Autoriza administração pública a contratar serviços terceirizados
3.609 - Altera Lei 2931.08 - Anexo 1 - Gerson Batista
3.610 - Dá nome Rua Alberto Calixto - No Bairro Bale das Acácias (alterada pela Lei 3.653.15)
3.611 - Organização Estacionamento Rotativo - Area Azul
3.612 - Acresce o art. 27A da Lei 3.160.2010
3.613 - Altera a planta de valores Anexo I da Lei 2931.2008DOC007
3.614 - Altera art 1º da Lei 3.589 que desafeta área
3.615 - Institui o Codigo de Edificações do Município (alterado Lei 3655.15)
3.616 - Acresce parag. ao Art. 121 da Lei 3.160.2010
3.617 - Redenomina Instituto Infantil Seara de Luz
3.618 - Utilidade Pública - Ass. Comunitária do Bairro São Geraldo
3.619 - Dá nome Rua José Angelo dos Santos - Bairro Santa Rita
3.620 - Dá nome Beco da Quadra - Bairro Luxemburgo
3.621 - Dá nome Av. Barão de Macaúbas - perímetro MG020
3.622 - Dá nome Rua Ciro Martins Alves - Bairro Frimisa
3.623 - Institui a Operação Urbana Consorciada Cidade Jardim 

Portarias

17.396 - Comissão fiscalizaçao Contrato Cml Melo Rodrigues
17.404 - Comissão acompanhamento Contrato M&A
17.408 - Comissão eleitoral para Conselho Fiscal do ImpasDOC
17.410 - Regulamenta expedição Certificado Projovem Urbano
17.411 - Convocação serviço autônomo Transporte Escolarintramunicipal
17.436 - Comissão Fiscalização despesas com a LUPA
17.444 - Nomeia comissão fiscalização contrato Fahel
17.464 - Nomeia membros Grupo Art. Fornecimento dos Cons. Tutelares
17.474 - Nomeia membros para a Unidade Gestora Local para acompanhamento do processo de implementação do Centro de Inicialização ao Esporte
17.507 - Nomeia comissão fiscalização Contrato 282 HSJD
17.512 - Nomeia comissão fiscalização Festival Cultural e Artístico de Inverno SL
17.523 - Nomeia Comitê Gestor
17.598 - Comissãop Permanente de Licitação
17.599 - Nomeia pregoeiros e equipe de apoio 

Representação judicial e extrajudicial, interna e externamente, de forma eficiente e eficaz para a implementação de metas públicas.

2013

Decretos

01 - Instaura auditoria na administração municipal - 01 de janeiro de 2013
2.791 - Nomeia responsável pelo fundo rotativo
2.792 - Disciplina emissão de NF
2.793 - Disciplina venctº taxa fiscalização e ISSQN
2.794 - Licenciamento atividade diversão pública
2.795 - Revoga Dec 2760 e 2012 da LDO
2.796 - Concede permissão Escola Dagmar
2.797 - Nomeia Conselheiros do Fundeb
2.798 - Controle de emissão decretos orçamentários
2.799 - Regulamenta funcionamento 11 e 13 fev.2013
2.800 - Altera prazo vencimento ISSQN
2.801 - Convoca etapa preparatória 5ª Conferência Nacional das Cidades
2.802 - Delega ordenação de despesa Saúde
2.803 - Nomeação dos membros CMAS
2.804 - Nomea responsável pelo fundo Rotativo
2.805 - Regulamenta data de apresentação despesas do fundo rotativo
2.806 - Constitui grupo de trabalho para diretrizes desenv. economico e social
2.807 - Altera dec 2706 - membros Fundeb
2.808 - Revoga Dec 2294 e nomeia membros da Junta
2.809 - Desligamento de conselheiro do Fundeb
2.810 - Nomeia membros do Jari
2.811 - Nomeia membro CME
2.812 - Regulamenta comissão de avaliação de bens da adm. pública
2.813 - isenção de taxa de licença e fiscalização
2.814 - Revoga dec 1764 - Define autoridade julgadora processo tributários
2.815 - Desapropriação de terreno Edvaldo Marques (alterado pelo Decreto 2892.2013).
2.816 - Altera conselheiros do Conselho Meio Ambiente
2.817 - Disciplina procedimento adm. de repetição de indébito
2.818 - Delga competência para declarar prescrição de crédito
2.819 - Reajuste de Tarifas de Taxi
2.820 - homologa desligamento e nomeia membro do Conselho Fundeb
2.821 - Nomeia Presidente e Vice do Fundeb
2.822 - Cria Comitê Local do Plano de Metas todos pela Educação
2.823 - Nomeação Equipe Local de elaboração do PAR
2.824 - Altera Decs 2.642 e 2.770 sobre nomeação Conselho de Políticas Culturais
2.825 - Regulamenta art 41, VIII Lei Complementar 3160
2.826 - Desliga e nomeia membro do FUNDEB
2.827 - Nomeia membros Conselho Fundeb
2.828 - Nomeia membros do CMAS.
2.829 - Desligamento e nomeação Conselho Fundeb
2.830 - Altera Dec 2.721 sobre nomeação Comissão Municipal de Políticas Urbanas
2.831 - Nomeia membros do Conselho do Fundeb
2.833 - homologa desligamento CMAS
2.835 - Convoca III Conferência Municipal de Cultura
2.838 - Dispõe distribuição gratuita de fraldas
2.839 - Atualização monetária para tributos municipais
2.840 - Disciplina o procedimento administrativo, altera Dec 2817
2.843 - Nomeia Comissão Mun. Avaliação de Bens da Adm Pública
2.845 - Nomeia Junta de Recursos Fiscais
2.846 - Nomeia chefia imediata Fiscalização tributária
2.847 - Altera Decreto 2818 - prescrição de crédito
2.850 - PAD
2.851 - estabelece critérios avaliação desempenho estágio probatório
2.852 - Complementa Dec 2851 - Regulamentação do Estágio Probatório
2.853 - Avaliação periódica de desempenho no magistério
2.854 - Nomeação comissão Plano Municipal de Cultura
2.855 - Nomeação do membro CME
2.856 - Convoca VIII Conferência Muni. Ass. Social
2.858 - Regulamenta Comissão Avaliação Bens Adm Pública.
2.859 - pagamento e prazos de vencimento de tributos
2.860 - Declara Bens inservíveis da adm. pública
2.861 - Regulamenta recolhimento ISSQN para diversão pública
2.862 - Altera Dec 2794 inclui e renumera art. 13, 14 e 15
2.863 - Concede Medalha Cruz da Batalha de Santa Luzia
2.864 - Declara bens inservíveis da adm. municipal
2.866 - Institui cronograma implementadas MCASP
2.867 - Nomeação membros CMAS
2.868 - Designa interinamente servidor da Educação
2.869 - Institui grupo de trabalho intersetorial PSE
2.871 - Designa fiscais ad hoc de postura (revogado pelo Dec 2989.14)
2.872 - Nomeia membros CMS
2.873 - Delega os atos de ordenação de despesa
2.875 - Altera Dec 2854 nomeação Com. Exec. Plano Mun Cultura
2.876 - prorroga prazo adesão Recuperação Fiscal
2.877 - Nomeação do Consleho Municipal de Políticas Culturais
2.878 - Desligamento e nomeação membros FUNDEB
2.879 - Nomeia membros do Conselho Mun. de Educação
2.890 - Desapropriação imóvel N.Sra. das Graças
2.891 - Desapropriação na Rua Des. Dario Lins para unidade escolar
2.892 - Altera a redação do art. 2º do Decreto 2815
2.893 - Prorroga prazo de adesão do Prog. de Rec. Fiscal
2.894 - Institui preço público sobre serviço de motofrete
2.895 - Altera art 2º e 3º Dec. 2859
2.896 - Regulamenta inciso VIII art 41 e 42 Lei 3160
2.897 - Revoga Dec. 1805 de 2006 e 1881 de 2007
2.899 - Regulamenta art. 2º Lei 2521
2.900 - Nomeação dos membros CMDCA
2.901 - Prorroga prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal
2.902 - REgulamenta Lei Municipal 3.362- funcionamento de crematórios
2.903 - Regulamenta Serviço de Transporte Escolar (alterado pelos Dec. 2916.2014 e 3000.2014)
2.904 - Desapropriação área 1, Av. C - Bairro Rosarinha
2.905 - Desapropriação áreas 2, 3 e 4 Av. C Bairro Rosarinha
2.906 - Desapropiração terreno Av. , áreas 5 e 6 - Bairro Rosarinha
2.907 - Altera Dec 2812 - Comissão avaliação bens de interesse adm pública
2.908 - Comissão apuração Convênio 675.98 - Seg. Pública
2.909 - Prorroga prazo Lei 3.202 para doação imóvel União
2.910 - Nomeação Conselho Alimentação Escolar - CAE
2.911 - Desapropriação Av. Capitão Eduardo
2.912 - Nomeação membros do CODEMA
2.913 - Nomeação da Comissão Leilão de Veícullos apreendidos
2.914 - Membros comissão apuração Convênio 185- Senasp
Dec - prorroga prazo auditoria - 28 de março 2013

Lei

3.336 - Altera Lei 2944 - estrutura organizacional da Câmara
3.337 - estima receita e fixa despesas do município
3.338 - Altera lei 3337
3.339 - horário de funcionamento agências bancárias
3.340 - Combate ao bulling.
3.341 - institui concurso de redação
3.342 - 15.04.2013 - Aprova o Plano Municipal de Cultura
3.343 - Criação do Fundo Rotativo de Caixa
3.344 - Revoga arts 4º e 5º Lei 2.628 - Junta de Recursos Fiscais
3.345 - Dá nome a logradouro bairro Bicas
3.346 - Dia Municipal da Cultura Evangélica
3.347 - Dá nome a logradouro Bairro Rosarinha
3.348 - Contratação temporária de pessoal PSF
3.349 - Contratação temporária de profissionais de saúde para PA
3.350 - Utilidade Pública Associação não governamental cidadãos do Bem - OSCIP
3.351 - Instalação de divisórias nas agências ou postos de serviços bancários
3.352 - Criação do Fundo Rotativo de Caixa
3.353 - Institui Taxa de Gerenciamento operacional
3.356 - Altera Lei 2573 - Política Municipal de Proteção Integral à Criança e Adolescente
3.357 - Diretrizes para elaboração de LO 2014
3.358 - Dá nome a Rua José Estevão de Lima
3.360 - Aliquota diferenciada ISSQN para obras
3.361 - Programa do Restaurante do Servidor Público
3.362 - Autoriza exercício de cremação
3.363 - Programa de estágios em órgãos da adm. pública
3.364 - Inclui novos loteamentos na Planta de Valores do Município
3.365 - Altera Art. 26 e revoga Art. 30 Lei 3.160
3.366 - Ratifica Protocolo de Intenções entre MSL e Consórcio Público
3.367 - Altera Art. 138, III da Lei 3.160
3.368 - Altera Lei 1.545 - Anexa Retificação (retificada)
3.368 - Altera lei 1.545 de 1992_REPUBLICADA
3.369 - Altera Lei 3.040 Art. 79, 80 e 81
3.370 - Cria Programa de Recuperação Fiscal do Município
3.371 - Autoriza executivo desafetar área São Cosme
3.372 - Normas para funcionamento dos Conselhos Tutelares
3.373 - Declara de utilidade pública Associação Mais que Vencedores
3.374 - Declara Utilidade Pública Associação Travessia
3.375 - Abertura de créditos especiais no orçamento vigente
3.376 - Altera lei 3.229 - Doação imóvel OAB
3.377 - Altera Lei 2819 sobre Estatuto Educação
3.378 - Declara de Utilidade Pública Creche Com. Bem Viver
3.379 - Altera art. 2º parag. 1º Lei 3.370
3.380 - Revoga parag. 3º, art. 174 - Lei 3160
3.381 - Declara utilidade pública Ass. Desporto União de Amigos de SL
3.382 - Utilidade pública do INNESO
3.383 - Altera Lei 3.122.10
3.384 - Utilidade pública do Estrela futebol Clube - EFC
3.385 - Dá nome Creche Antonio Gomes Damião
3.386 - Declaração de Utilidade Pública
3.387 - Semana municipal de incentivo à leitura
3.388 - Semana educativa contra abuso e exploração sexual da criança
3.389 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.390 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.391 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.392 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.393 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.394 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.395 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.396 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.397 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.398 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.399 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.400 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.401 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.402 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.403 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.404 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.405 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.406 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.407 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.408 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.409 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.410 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.411 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.412 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.413 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.414 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.415 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.416 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.417 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.418 - Dá nome a logradouro Bairro Bom Destino
3.419 - Reajuste anual dos servidores públicos
3.420 - Proibe comercio brinquedos réplicas de arma de fogo
3.421 - Intitui Programa Mini-Vereador
3.422 - Ingresso no primeiro ano do ensino fundamental
3.423 - Institui Programa Munic. de Enfrentamento ao Crack
3.424 - Dá nome a Creche no bairro Padre Miguel
3.425 - Serviços de Motofrete
3.426 - Dá nome a logradouro público Bairro Belo Vale
3.427 - Utilidade Pública o Centro Cultural Corrento do Bem - CCCB
3.428 - Altera redação inciso IX Seção IV do Código de Obras
3.429 - Restrição vestimentas de proteção individual da saúde em bares
3.430 - Altera anexo I Lei 1545
3.431 - Altera Art. 665 Lei 2262
3.432 - Anistia, remissão, etc., Plano Recuperação Receitas Próprias
3.433 - Altera art. 73 e Par. Único art. 75 Lei 1.474 e inciso I Art. 59 Lei 3.123
3.434 - Dá nome à Praça Waldir Santos - Bairro Palmital
3.435 - Utilidade Pública SOS- Social Organizações de Solidariedade e MIssões do Brasil
3.436 - Utilidade Pública Bom Destino Futebol Clube
3.437 - Dá nome Rua Bom Jesus Bairro Nova Conquista
3.438 - Lei Complementar -Institui o Código Sanitário Municipal
3.439 - Declara utilidade pública Ass. Beneficente Maranata
3.440 - Dá nome Rua Talma Monteiro Nóbrega
3.441 - Dá nome rua Ibirajá - Bairro São Cosme
3.442 - Utilidade Pública Ass. Solidária Pequeno Galileu
3.443 - Utilidade Pública Ação Social a Família Jesus do Brasil
3.444 - Utilidade Pública Ass. Caomunitária Hosana Jah
3.445 - Politica de proteção e controle do meio ambiente
3.446 - Altera art. 41 da Lei 3.160
3.447 - Contrato concessão CREA - Restauração Casa Tófani
3.448 - Altera incisos II e III e inclui IV art. 156 Lei 2.819
3.449 - Altera anexo VII da Lei 3.160
3.450 - Abertura créditos especiais educação
3.451 - Altera tabela tx de iluminação pública - Art 3º Lei 2.414
3.452 - Abertura créditos especiais no orçamento
3.453 - Altera art 170 e 390 da Lei 3.160
3.454 - Abertura de créditos especiais no orçamento
3.455 - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
3.456 - Plano Plurianual 2014.2017
3.456 - Plano Plurianual (sem anexos)
3.457 - Estima receita e fixa despesa do município (art. 8º alterado pela Lei 3.457.2013)
3.458 - Utilidade pública Centro Ref. Ilê Axé Pilão Odara
3.459 - Complementar - A Lei 2944 - estrutura organizacional da CMSL
3.460 - Utilidade Pública Oscip Angelis
3.461 - Dá nome Rua Leandro rodrigues Guimaraes
3.462 - Dá nome Rua Nicanor Guimaraes
3.463 - Altera Lei 2.699 - Plano Diretor e Lei 2.835 - uso ocupação solo
3.463 - Altera Lei 2699 - Plano Diretor e Lei Complementar 2835 - uso e ocupação do solo.(REPUBLICADA)
3.463 - LC_altera Plano diretor_lei de uso e ocupação do solo_Código de Obras_ANEXOII
3.463 - LC_altera Plano diretor_lei de uso e ocupação do solo_Código de Obras_ANEXOI
3.463 - Republicação- 10.07.2015 -Altera Lei 2.699.06 e 2.835.08 - Anexos ver Publicação original.
3.464 - Altera art. 8º da Lei 3.337 - Créditos suplementares
3.465 - Reconhece autismo como deficiência
Emenda à Lei Orgânica 02.2013

Portarias

17.060 - Designa Claudinei de Araujo auditor ad hoc
17.283 - Abertura processo adminis. vaigens conselheira Ana Neri
17.111 - Penalidades C3 Comércio de Alimentos
17.369 - Comissão Especial de Licitação PP 055
17.260 - Nomeia membros comissão acomp. Contrato M& A Construtora
17.370 - Nomeação emembros Comissão análise Edital empresas Construção Civil MCMV
17.270 - Dispõe sobre compensação de horas

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