(31) 3641-5844

 Funcionamento: 08:00 às 17:00

Definição das diretrizes da política habiacional do município e da execução de políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município - parcelamento, uso e ocupação do solo.

 Modelo Requerimento
 Modelo Requrimento (Certidão de área limites e conforntações e certidão de origem)
 Solicitação de CEP

Legislação

 2.748 - Estabelece nova demarcação das Zonas Urbanas, Expansão Urbana e Rual do Município de Santa Luzia.
 3.095 - Delega competencia ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para aprovar projetos de edificação e conceder alvarás de construção.
 3.675 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios no sistema viário das áreas de chácaras do parcelamento "Santa Inês", "Gervasio M. Lara" e Del Rey, na região São Benedito.

Demolição

 Modelo PMSL - Check List Licenciamento Demolição
 Modelo Requerimento Licenca Demolicao
 Termo de Compromisso Bota Fora

Descaracterização

 Modelo PMSL - Check List Descaracterização de Uso
 Modelo Requerimento

Informação Básica

 Modelo PMSL - Check List Informação Básica
 Modelo Requerimento Informacao Básica.pdf

Parcelamentos

 Modelo Requerimento Parcelamento

Desmembramento

 Anexo I - Documentação e Análise Técnica Desmembramentos (CHECK LIST)
 Anexo II - Modelos para identificaçao de vértices, ângulos internos e curvas
 Anexo II - Modelos para identificaçao de vértices, ângulos internos e curvas
 Anexo IV - Memorial Descritivo - Modelo - Desmembramentos
 Esclarecimentos sobre Documentação para Licenciamento de Desmembramentos

Projetos Arquitetônico

 ANEXO - Termo de Compromisso RT.
 Modelo PMSL - Check List Analise de Projetos Arquitetonicos.
 Modelo PMSL - Check List Analise Projetos Muro.
 Modelo Requerimento Aprovacao.
 Modelo Requerimento Aprovacao.
 Orientação para Projeto de Calçada na área das Chácaras Atualizada.
 Selo.

Retificação

 Modelo PMSL - Check List Retificaçao de Area.
 Modelo Requerimento Retificação de Area.

Código de Obras

 3.034 - Regulamenta Lei 3.615/2014 - Código de Edificações.
 3.615 - Institui o Codigo de Edificações do Município
 3.491 - Regularização de edificações no município.
 3.655 - Altera Lei 3.615 art 32 inclui art 45A e altera anexo VII.

Código de Posturas

 1.545 - Código de Posturas de 28 de setembro de 1992.
 1.622 - Altera Código de Posturas do Município de Santa Luzia e da outras providências.
 2.016 - Acrescenta os Parágrafos 5º e 6º ao Art. 5º da Lei 1.958/97 e acrescenta multa ao Art. 18 do Código de Posturas.
 1.958 - Dispõe sobre alteração do Código de posturas do Município de Santa Luzia, Lei nº. 1.545/92, de 28 de setembro 1992.
 3.040 - Dispõe sobre engenhos de divulgação, sobre a atividade de coleta de entulho por meio de caçambas, sobre "camêlos" e Shoppings Populares no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
 3.096 - Altera o artigo 294 da Lei Municipal nº 1.545, de 28 de setembro de 1992 (Código de Posturas) e dá outras providências.
 3.368 - Altera a Lei nº 1.545/92, de 28 de setembro de 1992, e dá outras providências.
 3.369 - Altera a Lei nº 3040/09, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
 3.533 - Altera a Lei Municipal nº 1.545 de 28 de setembro de 1992 e dá outras providências.

Lei 2.835 Compilada

 2.835 - Dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia.
 Anexo I.
 Anexo II.
 Anexo III.
 Anexo IV.

Plano Diretor

 2.699 - Institui o Plano Diretor do Município de Santa Luzia.
 2.699 - Anexo I.
 2.699 - Anexo II.
 2.699 - Anexo III.
 2.699 - Anexo IV.
 2.699 - Anexo V.
 2.699 - Anexo VI 1.
 2.699 - Anexo VI 2.

Medidas Compensatórias

 3.064 - Regulamenta o procedimento para a implantacao de equipamentos sociais e comerciais em razao de empreendimentos de impacto no Municpio.
 3.091 - Altera o Decreto nº 3.064 para regulamentar o procedimento de fixação de mediadas compensatórias.
 3.799 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU.

Conferência das Cidades - Etapa Santa Luzia

 Regime Comissão Preparatória - 6ª Conferência das Cidades - Etapa Santa Luzia.
 Portaria 18.135 - 6ª Conferência das Cidades - Etapa Santa Luzia.
 Portaria 18.201 - 6ª Conferência das Cidades - Etapa Santa Luzia.
 Programação.
 Texto Base 1
 Texto Base 2 
 Texto Base 3 
 Texto Base 4

Termo de Medidas Compensatorias

 3.091- Altera o Decreto nº 3.064 para Regulamentar o Procedimento de Fixação de Mediadas Compensatórias.
 3.799 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU.
 3.064 - Regulamenta o Procedimento para a Implantação de Equipamentos Sociais e Comerciais em Razão de Empreendimentos de Impacto no Município.

Mapas Digitalizados

 Conj. Habitacional Carreira Comprida2.
 Cristina 1.
 Cristina 2.
 Cristina 3.
 Cristina 4.
 Cristina 5.
 Cristina 6.
 Divino.
 Dona Rosarinha.
 Esplanada.
 Gameleira 01.
 Gameleira 02.
 Granjas Pousad Del Rey.
 Idulipê.
 Imperial.
 Industrial Americano 1.
 Industrial Americano 2.
 Jardim Santa Cruz.
 Liberdade 01.
 Liberdade 02.
 Londrina 1.
 Londrina 2.
 Monte Carlo.
 Moreira.
 Moreira.
 Nossa Senhora das Graças A.
 Nossa Senhora da Graças B Ampliação.
 Nossa Senhora das Graças C Modificação.

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