(31) 3641-5844

 Funcionamento: 08:00 às 17:00

Definição das diretrizes da política habiacional do município e da execução de políticas urbanas relacionadas ao ordenamento físico e territorial do município - parcelamento, uso e ocupação do solo.

Legislação

 2.748 - Estabelece nova demarcação das Zonas Urbanas, Expansão Urbana e Rual do Município de Santa Luzia.
 3.095 - Delega competencia ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para aprovar projetos de edificação e conceder alvarás de construção.
 3.675 - Dispõe sobre os recuos obrigatórios no sistema viário das áreas de chácaras do parcelamento "Santa Inês", "Gervasio M. Lara" e Del Rey, na região São Benedito.

Código de Obras

 3.034 - Regulamenta Lei 3.615/2014 - Código de Edificações.
 3.615 - Institui o Codigo de Edificações do Município
 3.491 - Regularização de edificações no município.
 3.655 - Altera Lei 3.615 art 32 inclui art 45A e altera anexo VII.

Código de Posturas

 1.545 - Código de Posturas de 28 de setembro de 1992.
 1.622 - Altera Código de Posturas do Município de Santa Luzia e da outras providências.
 2.016 - Acrescenta os Parágrafos 5º e 6º ao Art. 5º da Lei 1.958/97 e acrescenta multa ao Art. 18 do Código de Posturas.
 1.958 - Dispõe sobre alteração do Código de posturas do Município de Santa Luzia, Lei nº. 1.545/92, de 28 de setembro 1992.
 3.040 - Dispõe sobre engenhos de divulgação, sobre a atividade de coleta de entulho por meio de caçambas, sobre "camêlos" e Shoppings Populares no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
 3.096 - Altera o artigo 294 da Lei Municipal nº 1.545, de 28 de setembro de 1992 (Código de Posturas) e dá outras providências.
 3.368 - Altera a Lei nº 1.545/92, de 28 de setembro de 1992, e dá outras providências.
 3.369 - Altera a Lei nº 3040/09, de 31 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
 3.533 - Altera a Lei Municipal nº 1.545 de 28 de setembro de 1992 e dá outras providências.

Lei 2.835 Compilada

 2.835 - Dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de Santa Luzia.
 Anexo I.
 Anexo II.
 Anexo III.
 Anexo IV.

Plano Diretor

 2.699 - Institui o Plano Diretor do Município de Santa Luzia.
 2.699 - Anexo I.
 2.699 - Anexo II.
 2.699 - Anexo III.
 2.699 - Anexo IV.
 2.699 - Anexo V.
 2.699 - Anexo VI 1.
 2.699 - Anexo VI 2.

Medidas Compensatórias

 3.064 - Regulamenta o procedimento para a implantacao de equipamentos sociais e comerciais em razao de empreendimentos de impacto no Municpio.
 3.091 - Altera o Decreto nº 3.064 para regulamentar o procedimento de fixação de mediadas compensatórias.
 3.799 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FMDU.

Conferência das Cidades - Etapa Santa Luzia

 Regime Comissão Preparatória - 6ª Conferência das Cidades - Etapa Santa Luzia.
 Portaria 18.135 - 6ª Conferência das Cidades - Etapa Santa Luzia.
 Portaria 18.201 - 6ª Conferência das Cidades - Etapa Santa Luzia.
 Programação.
 Texto Base 1
 Texto Base 2 
 Texto Base 3 
 Texto Base 4

 

 

© Copyright Prefeitura Municipal de Santa Luzia 2016. Todos os direitos reservados.